Em meio a uma temporada de alerta para incêndios florestais, o estado do Rio de Janeiro enfrenta o agravamento da crise ambiental sem contar com um plano de contingência integrado para enfrentar o problema.
A constatação está num relatório da Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias e em Defesa da Moradia Digna da Assembleia Legislativa (Alerj), apresentado pelo deputado estadual Yuri Moura (Psol).
Segundo o documento, a falta de planejamento estratégico compromete a capacidade de resposta das autoridades públicas, fragiliza a articulação com os municípios e amplia os riscos para a população e o meio ambiente justamente no período historicamente mais crítico para ocorrências de queimadas.
O relatório também revela que, embora o Governo do Estado tenha aberto processo para elaborar o plano, ele nunca foi finalizado nem divulgado oficialmente.
Cenário alarmante
Dados do Centro Estadual de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden-RJ), indicam que praticamente todo o território fluminense está em nível “muito alto” de risco para incêndios florestais. A exceção é a Região Serrana, classificada como “alto risco”.
Os números mostram uma escalada preocupante: entre maio e junho de 2025, os focos de calor passaram de 73 para 168 — um aumento de 130%. No mesmo período, as áreas queimadas saltaram de 278 para 960 hectares, um crescimento de 244%. A previsão de especialistas é que agosto registre novos picos, impulsionados pela estiagem prolongada, altas temperaturas e baixa umidade relativa do ar.
Além dos impactos ambientais diretos, os incêndios florestais afetam a saúde da população. De acordo com o Ministério da Saúde, a exposição à fumaça e aos gases tóxicos emitidos pela queima da vegetação agrava doenças respiratórias e cardiovasculares, sobretudo em crianças, idosos e gestantes.
Em 2024, mais de 85% da população fluminense foi exposta a níveis elevados de poluição atmosférica por material particulado fino (MP 2.5), classificados como de risco “laranja” numa escala de cinco níveis.
Falta de planejamento e estrutura precária
O relatório aponta que, embora a Lei Federal nº 12.608/2012 determine que estados e municípios mantenham planos de contingência atualizados, a maioria das cidades fluminenses está em situação irregular. Apenas três municípios — Campos dos Goytacazes, Mesquita e Santa Maria Madalena — possuem planos vigentes. Outras localidades, como Itaocara, têm documentos desatualizados ou ainda em elaboração, sem previsão de conclusão.
No plano estadual, a Secretaria de Defesa Civil reconhece que o documento ainda está em elaboração. Um processo administrativo previa a entrega até maio deste ano, mas desde abril não houve novos avanços. Sem o plano, a articulação entre as esferas estadual e municipal fica comprometida, dificultando ações conjuntas de prevenção e combate.
O relatório também denuncia problemas estruturais, como a baixa qualidade dos equipamentos de proteção individual (EPIs) entregues a brigadistas e guarda-parques, a falta de diálogo com comunidades e produtores rurais em áreas de conservação, além da dependência de recursos federais.
Orçamento reduzido e ferramentas inoperantes
A análise orçamentária da Frente Parlamentar revela um cenário de subfinanciamento da área. Em média, os municípios fluminenses destinam apenas 0,40% de seus orçamentos à Defesa Civil, sendo que poucos apresentam ações específicas voltadas ao combate de incêndios.
O governo estadual, embora tenha reservado R$ 264,1 milhões para a subfunção Defesa Civil em 2025, alocou apenas R$ 905,9 mil à ação “Prevenção a Incêndios e Salvamentos”. Enquanto isso, municípios como São José do Vale do Rio Preto demonstram maior comprometimento proporcional, com R$ 1,03 milhão investido de um total de R$ 2,07 milhões da pasta, mas são casos isolados.
Soluções tecnológicas anunciadas também não estão funcionando como previsto. O aplicativo “Olho no Verde – Queimadas”, lançado em 2024 com promessa de inteligência artificial para monitoramento, ainda não está acessível ao público. O sistema anterior, “Olho no Verde”, voltado ao rastreamento de desmatamento, não é atualizado desde 2022.
Cultura do fogo e apelo por mudanças
Fatores socioculturais também influenciam a propagação de incêndios. Práticas como a queima de lixo, limpeza de terrenos com fogo e descarte irregular de materiais inflamáveis permanecem comuns, especialmente em áreas rurais. O relatório destaca a necessidade de ações educativas e campanhas de conscientização voltadas à realidade local, com apoio de lideranças comunitárias.
Para o deputado Yuri Moura, o momento exige ação imediata e coordenada.
“Estamos diante de um risco real e imediato. Sem um plano de contingência estadual, sem integração entre os entes públicos e com baixo investimento em prevenção, estamos colocando em risco vidas humanas, a biodiversidade e o patrimônio natural do Rio de Janeiro”, afirmou.
O documento será encaminhado ao Ministério Público e a órgãos de controle com uma série de recomendações: elaboração e atualização de planos de contingência, fortalecimento das brigadas municipais, aquisição de equipamentos modernos e aumento dos recursos destinados à prevenção.
“Não podemos continuar tratando incêndios florestais como eventos sazonais e inevitáveis. Eles são resultado de falhas de gestão e de ausência de políticas públicas estruturadas”, concluiu o parlamentar.
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