A restrição a canais políticos no WhatsApp durante a eleição brasileira entrou na mira da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta quinta-feira (22), a relatora especial da entidade para os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, Gina Romero, criticou as interferências no espaço político digital e defendeu que os direitos de expressão, organização e participação política sejam respeitados também nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens.
A manifestação ocorreu após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinar a suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que reúne mais de 8 milhões de seguidores.
Em publicação na rede social X e em outras plataformas, Romero afirmou que as liberdades políticas precisam ser garantidas também nos ambientes digitais utilizados para mobilização de apoiadores e organização de movimentos políticos.
“A liberdade de expressão, de associação e de participação política deve ser garantida também nas plataformas digitais, incluindo aplicativos de mensagem e redes sociais”, declarou.
Relatora da ONU alerta contra interferências políticas no ambiente digital
Gina Romero também criticou possíveis interferências indevidas de autoridades públicas e empresas nos espaços virtuais utilizados para organização coletiva e participação cidadã.
Segundo a relatora, os ambientes digitais precisam preservar condições para que os cidadãos possam se organizar, trocar informações e participar da vida política sem restrições indevidas.
“Os espaços virtuais de assembleia cidadã e coordenação política (ou seja, o espaço cívico digital) devem estar livres de interferências indevidas, tanto por parte de empresas quanto de autoridades”, afirmou.
A manifestação ocorre a três dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para domingo (25), em meio a discussões sobre o alcance da atuação da Justiça Eleitoral nos canais de comunicação política.
TSE investiga funcionamento de canal com mais de 8 milhões de seguidores
A suspensão do canal “Exército do Lula” foi determinada por Kassio Nunes Marques na semana passada, após um pedido relacionado à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Nesta quinta-feira (22), o ministro também determinou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, apresente um relatório detalhado sobre o funcionamento do canal administrado por Janones.
A decisão também atende a uma solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro.
Proposta prevê bloqueio de canais políticos antes da votação
Outro ponto de atenção é uma minuta de resolução apresentada nesta semana pelo ministro do TSE André Mendonça. A proposta prevê o bloqueio de todos os canais políticos do WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores à votação.
Caso seja aprovada, a medida poderá atingir canais de diferentes grupos políticos, independentemente de seu alinhamento partidário, restringindo temporariamente ferramentas utilizadas para divulgar informações e mobilizar apoiadores.
ONU cobra imparcialidade da Justiça Eleitoral
Além de defender a liberdade de participação política no ambiente digital, Gina Romero destacou a importância de que os tribunais eleitorais atuem com independência e imparcialidade.
“As decisões dos tribunais, inclusive os eleitorais, devem ser independentes e imparciais”, afirmou.
Para a relatora, o respeito a esses princípios, somado à proteção das liberdades de expressão, associação e reunião, é essencial para assegurar a legitimidade do processo democrático.
“Isso, somado ao respeito aos direitos de assembleia, associação e expressão, é fundamental para a realização de eleições pacíficas, livres e justas”, acrescentou.
A manifestação da representante da ONU coloca em evidência um dos principais desafios das eleições digitais: garantir a fiscalização de possíveis irregularidades sem comprometer os direitos fundamentais dos cidadãos e a participação política nas plataformas utilizadas para mobilizar eleitores.
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