A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei, de relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que aumenta a pena dos crimes sexuais quando praticados por profissional de saúde em exercício da função.
Em seu discurso, o senador Flávio Bolsonaro destacou que todos os crimes contra a dignidade sexual, previstos no Código Penal, poderão ter punição aumentada de um terço à metade.
“O estupro levado a efeito por profissional da área de saúde em desfavor de pessoa submetida a atendimento ou tratamento clínico ou hospitalar é conduta repugnante que merece sua resposta penal incrementada”, afirmou o parlamentar fluminense.
O texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso de algum senador para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado.
