A regulamentação do trabalho por aplicativos, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi retirada da pauta do governo federal e deve ficar para um momento posterior. A informação foi confirmada pelo novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que apontou a falta de consenso no Congresso como principal obstáculo.
Segundo o ministro, o tema enfrenta resistência tanto entre parlamentares quanto entre setores envolvidos, o que inviabilizou o avanço da proposta neste momento. “Nós retiramos de pauta os aplicativos. Não há consenso nas Casas. Nem de um lado, nem do outro. Fica pra depois. Eu penso que é uma medida necessária”, afirmou Guimarães, acrescentando que busca alternativas para superar os entraves.
Impasse sobre piso trava avanço
Na Câmara dos Deputados, o governo passou a atuar contra o texto apresentado pelo relator da proposta, o deputado Augusto Coutinho. A matéria estava prevista para ser votada em comissão especial, mas acabou tendo sua análise adiada.
De acordo com Coutinho, a mudança de posição do Executivo ocorreu principalmente por divergências em torno do piso mínimo a ser pago aos entregadores. O relatório estabelece o valor de R$ 8,50 por hora, enquanto integrantes do governo defendiam um mínimo de R$ 10.
Divergência sobre remuneração
O relator argumenta que elevar o piso pode comprometer a sustentabilidade econômica do modelo de negócios das plataformas. Para ele, a rejeição do governo ao texto inviabilizou a tramitação na comissão.
Coutinho também afirmou que, diante do impasse, caberá agora ao governo apresentar uma nova proposta. Ele citou o deputado Guilherme Boulos como possível interlocutor para encaminhar um novo projeto, e alertou para eventuais impactos ao consumidor. “Se ele mandar, eu voto a favor e ele vai ter que se justificar com o consumidor”, disse, em referência a um possível aumento de preços caso o piso seja elevado.
Futuro indefinido
Sem acordo entre governo, parlamentares e representantes do setor, a regulamentação do trabalho por aplicativos segue sem previsão para avançar no Congresso. O tema, considerado sensível por envolver direitos trabalhistas e impactos econômicos, deve voltar à pauta apenas após novas negociações.
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