O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira (14/6) que a imunidade de livros está preservada na proposta de reforma tributária. Atualmente, a Constituição diz que não incidem impostos sobre esses produtos, por seu caráter disseminador de conhecimento e cultura.
“Não está se mexendo, que eu saiba, na imunidade dos livros. Ela está sendo mantida no desenho da reforma tributária”, adiantou Appy em participação de audiência da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados sobre o impacto da proposta no setor cultural.
“Então, que eu saiba, está contemplada a imunidade dos livros dentro da reforma que está sendo proposta”, completou.
Apesar da imunidade constitucional, o livro estava sujeito às chamadas contribuições sociais, tributos com destinação específica. Em 2004, uma lei garantiu a desoneração de PIS/Cofins sobre vendas e importações do produto, que resultou em uma redução de preço de 33%, melhorou o acesso e aumentou o consumo, segundo a Câmara Brasil do Livro.
Em 2020, a reforma gestada por Paulo Guedes, então ministro da Economia, previa que os livros fossem taxados sob alíquota de 12%, o que gerou intensa repercussão negativa, pelo potencial de aumentar o valor do livro e impactar toda a cadeia.
Também nesta quarta, Appy ressaltou que a reforma é um texto do Congresso, apoiado pelo governo, que optou por não mandar um projeto próprio. “Então, a palavra final não é a palavra do governo. A palavra final é a palavra do Parlamento”, afirmou.
A reforma tributária está ancorada na PEC nº 45/2019, na Câmara dos Deputados, junto com parte da PEC nº 110/2019, no Senado. A matéria prevê medidas como revisão de incentivos fiscais e a substituição de diversas taxas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, garantiu a votação da proposta ainda neste semestre, mesmo que seja necessário atrasar o recesso parlamentar. No Senado, a tramitação deverá levar mais tempo. A previsão é de que a discussão se delongue por um semestre.
Com informações do Metrópoles.
