Os deputados do grupo de trabalho que trata da regulamentação da Reforma Tributária apresentaram nesta quinta-feira (4) o parecer do primeiro projeto detalhando as mudanças constitucionais.
Apesar da defesa do presidente Lula pela inclusão das proteínas na taxa zero, carnes bovinas, frangos e peixes ficaram fora da cesta básica isenta de impostos, conforme resistência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Esses itens continuarão com alíquota reduzida, pagando 60% menos impostos.
“Imposto do Pecado” e isenção para absorventes
O relatório introduz o conceito de “imposto do pecado” para carros elétricos e jogos de azar, que terão uma alíquota seletiva maior. Em contrapartida, absorventes higiênicos, tampões, calcinhas absorventes e coletores menstruais foram incluídos na lista de produtos com isenção total de impostos.
Estrutura da reforma
O texto detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Este novo tributo substituirá cinco impostos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O IVA terá uma alíquota padrão de 26,5%, mas com variações para determinados itens.
Debates e consenso
O grupo de trabalho enfrentou dificuldades para chegar a um consenso sobre a inclusão das carnes na alíquota zero. Arthur Lira expressou preocupação de que tal inclusão poderia elevar a alíquota padrão. Claudio Cajado (PP-BA) destacou que, segundo dados do Banco Mundial, a carne poderia impactar significativamente a alíquota padrão. Augusto Coutinho (Republicanos-PE) reforçou a importância dessa questão.
Próximos passos
O texto apresentado é resultado de intensas discussões entre os parlamentares e ainda passará por debates entre líderes antes de ir ao plenário da Câmara. Portanto, alterações podem ocorrer. O segundo texto de regulamentação, previsto para apresentação em breve, detalhará o funcionamento do Comitê Gestor, responsável por recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.
Com informações de O Globo
