*Paulo Baía
A representação desproporcional na Câmara dos Deputados do Brasil tem sido um tema de discussão constante, destacando a necessidade de reformas para garantir uma distribuição mais justa de vagas. Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) em agosto de 2023 trouxe à tona a necessidade de reformular o sistema de distribuição de deputados federais nos estados e no Distrito Federal (DF). Neste artigo, examino as implicações dessa decisão, bem como dialogo com os cálculos apresentados por Jairo Nicolau em um cenário de proporcionalidade ideal e pelas projeções do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), considerando um total de 513 deputados federais, com um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados por estado e DF, nos termos da decisão do TSE.
Jairo Nicolau, sociólogo e cientista político da FGV/CPDOC/RJ, destacou em artigo no Jornal O Globo de 10/09/2023 a desproporcionalidade na representação dos estados na Câmara dos Deputados. Ele apontou que, para alcançar a verdadeira igualdade de valor do voto, a bancada de cada estado deveria ser proporcional à sua população. Com base nesse princípio, ele calculou que, em uma situação hipotética de distribuição proporcional, São Paulo, o estado mais populoso, teria cerca de 112 deputados, enquanto Roraima, um estado menos populoso, teria apenas 1 deputado. No entanto, as regras atuais estabelecem um número mínimo de 8 deputados por estado e um máximo de 70, levando a distorções representativas significativas.
A recente decisão do TSE determinou que o Congresso Nacional deve aprovar uma lei para reconfigurar a distribuição de vagas de deputados federais até 25 de junho de 2025, visando uma maior proporcionalidade. O DIAP, um órgão de assessoria parlamentar, desempenhou um papel fundamental nesse processo ao elaborar cálculos com base no Censo Demográfico de 2022. Esses cálculos consideraram critérios como densidade demográfica e índices de desenvolvimento humano para garantir uma representação mais equitativa, com a regra de 8 deputados no mínimo e 70 no máximo em um total de 513.
Os números refletem uma nova realidade na distribuição de deputados federais. Por exemplo, com base nos cálculos do DIAP ou no cenário de Jairo Nicolau, o estado do Rio de Janeiro passará a ter 42 deputados após a reforma, em comparação com os 46 deputados que possui atualmente. Roraima também verá uma diminuição significativa, passando de 8 para 1 deputado. Essa redistribuição visa garantir que estados com populações mais expressivas tenham uma representação mais adequada, ao mesmo tempo em que considera as peculiaridades das unidades federativas menores.
Essa mudança na distribuição de vagas de deputados federais vai além de números; ela influencia diretamente a representatividade de cada estado no Congresso Nacional. Estados com maior população terão uma voz mais amplificada, refletindo mais fielmente os interesses e a diversidade de seus habitantes, no entendimento de Jairo Nicolau ou do TSE. No entanto, é importante ressaltar que essa transformação também traz desafios em relação à governabilidade, pois diferentes estados podem ter demandas e prioridades divergentes.
A redistribuição de vagas de deputados federais, promovida pela recente decisão do TSE e embasada nos cálculos do DIAP, representa um marco importante na história política do Brasil. Ela busca reequilibrar a representação parlamentar, fortalecendo o caráter democrático do sistema. No entanto, é crucial acompanhar de perto como essa mudança se desdobra na prática, considerando os ajustes necessários para garantir a efetiva participação de todas as regiões, como exemplo Roraima e Rio de Janeiro, na construção das políticas nacionais.
O futuro político do país será moldado pelos resultados práticos dessa decisão após a posse da nova Câmara dos Deputados em 01/02/2027 e pela forma como a sociedade e os atores políticos responderão a essa transformação. Em última análise, o objetivo é construir uma democracia mais inclusiva e robusta, refletindo verdadeiramente as necessidades e aspirações de todos os brasileiros, proporcionalmente. A reforma na distribuição de deputados federais representa um passo significativo em direção a essa visão democrática, que está longe de acontecer. Estou em sintonia com o entendimento ideal do colega Jairo Nicolau.
Número de Deputados em São Paulo, Rio de Janeiro e Roraima pelos cálculos de Jairo Nicolau em um cenário ideal de “perfeita proporcionalidade”:
– São Paulo: 112 deputados
– Rio de Janeiro: 42 deputados
– Roraima: 1 deputado
Número de Deputados em São Paulo, Rio de Janeiro e Roraima pelos cálculos do DIAP após a decisão do TSE:
– São Paulo: 70 deputados
– Rio de Janeiro: 42 deputados
– Roraima: 8 deputados
*Sociólogo, cientista político e professor da UFRJ.
