A Receita Federal voltou a desmentir, nesta segunda-feira (29), a existência de cobrança de imposto sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil e a aplicação de uma suposta multa de 150% para quem não pagaria esse falso tributo. O órgão alertou que se trata de mais uma onda de notícias falsas, semelhantes às que circularam no início de 2025.

Em comunicado oficial, a Receita foi categórica ao afirmar que a Constituição Federal não permite a tributação sobre movimentações financeiras. Segundo o órgão, não existe qualquer imposto de 27,5% sobre transferências via Pix, nem previsão de multa por falta de declaração relacionada a esse tipo de operação.

A instituição reforçou que essas informações são completamente falsas e não têm respaldo legal.

Fake news misturam temas diferentes

As notícias falsas que voltaram a circular associam, de forma equivocada, duas medidas distintas: o reforço no monitoramento de transações suspeitas via Pix e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovada pelo Congresso Nacional.

Vídeos antigos, como um gravado no início do ano pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), voltaram a ganhar destaque nas redes sociais. Na gravação, ele afirma que um decreto presidencial determinaria a cobrança de imposto sobre quem recebesse mais de R$ 5 mil via Pix em um único mês, o que foi negado pela Receita.

Isenção do Imposto de Renda é o que vale

A Receita Federal destacou que, a partir de janeiro, quem ganha até R$ 5 mil estará totalmente isento do Imposto de Renda, enquanto rendas de até R$ 7.350 terão desconto. Segundo o órgão, esse é o ponto central que as mensagens falsas omitem para confundir a população.

O comunicado reforça o alerta para que a população não compartilhe informações sem verificação.

A normativa da Receita usada como base para a criação das fake news apenas tornou mais rígidas as regras para que fintechs monitorem transações suspeitas. O limite de movimentação monitorada subiu de R$ 2 mil para R$ 5 mil no caso de pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Após críticas iniciais, o governo chegou a recuar, mas retomou regras mais duras em agosto, após a Operação Carbono Oculto revelar o uso de contas em fintechs por facções criminosas para lavagem de dinheiro.

Objetivo é equiparar fintechs a bancos

A nova instrução normativa deixa claro que o foco da medida é o combate a crimes financeiros. A Receita afirmou que apenas equiparou as exigências feitas às fintechs às regras já aplicadas às instituições financeiras tradicionais, como os bancos, sem criar novos impostos ou penalidades para usuários do Pix.