Janaína Lisboa (correspondente em Brasília)
Alvo da votação de um requerimento que pode suspender a ação que o envolve por participação em uma trama golpista, Alexandre Ramagem apelou para o discurso de separação das competências dos poderes, durante seu pronunciamento, nesta quarta-feira, em sessão da CCJ da Câmara. O tema, que será votado nesta quarta, deve representar uma derrota significativa para o governo. Antes mesmo do início da sessão, os governistas viram ser rejeitado um requerimento de retirada de pauta. Na semana passada, um pedido de vista suspendeu a votação, mas o relatório apresentado à CCJ defendeu o trancamento de todo o processo, o que contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
Ao falar sobre o tema, Ramagem disse que o parece é “brilhante” e contestou as competências do STF.
“O parecer está brilhante para esse requerimento de sustação penal. É indiscutível que vivemos uma hipertrofia de um poder sobre o outro, o judiciário sobre o legislativo. Não é apenas o ativismo judicial exacerbado, há uma clara usurpação das nossas competências, inclusive legislativas. Hoje o STF trata os deputados como irrelevantes, mais do que isso, no meu caso, parlamentar eleito, eu estou servindo de joguete de casuísta do STF. O STF precisava colocar um parlamentar nessa ação de trama de golpe”, afirmou.
O tema deve ser judicializado, já que o Supremo já se manifestou contra a extensão da suspensão da ação contra Ramagem para toda a ação penal. Além disso, o STF ressalta que a suspensão da ação só poderia contemplar os atos de Ramagem após a sua diplomação, em 2023. E é aí que os governistas pretendem contestar, já que segundo as investigações, alguns dos atos criminosos teriam ocorrido antes mesmo dele se tornar deputado federal. Na semana passada, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, fez um pronunciamento veemente sobre a questão.
Contudo, a expectativa é de derrota no plenário da CCJ. O requerimento apresentado pelo PL pede que a Casa trave a ação, que além do parlamentar tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas.
