O deputado federal Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro, afirmou nesta segunda-feira que continuará exercendo seu mandato mesmo estando nos Estados Unidos, para onde viajou após ter sua prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Condenado por tentativa de golpe de Estado, o parlamentar disse estar “regular” e garantiu que manterá suas atividades à distância.
A declaração foi publicada em rede social no momento em que sua ação penal está na fase final do prazo para recursos. Segundo Ramagem, um deputado não poderia ser alvo de prisão preventiva como medida cautelar. Ele sustentou que segue respaldado pela Constituição, pelas leis e pelo regimento da Câmara. A Casa, porém, não autorizou missão oficial no exterior e ainda não comentou o caso.
Os argumentos do deputado contrastam com o que estabelece a Constituição, que determina que as sessões do Congresso são presenciais em Brasília e prevê a perda do mandato para quem faltar a um terço das sessões ordinárias, salvo em casos de licença ou missão autorizada. Na última semana, a Câmara informou que o parlamentar apresentou atestados médicos cobrindo o período de setembro a dezembro, mas não pediu afastamento para viagem.
Em agosto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, já havia dito que “não existe mandato a distância”, ao comentar a situação do deputado Eduardo Bolsonaro, também fora do país. Motta ainda não se pronunciou sobre Ramagem.
O parlamentar está nos EUA desde setembro. Uma reportagem do site PlatôBR o registrou em um condomínio de luxo em Miami, ao lado da esposa. No sábado, ele falou publicamente sobre a fuga pela primeira vez, durante entrevista ao Conversa Timeline, programa do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido da Justiça brasileira desde 2021.
Ramagem alegou que deixou o Brasil clandestinamente para proteger a família e afirmou ter “anuência” do governo americano. “Hoje estou seguro aqui”, disse, acrescentando ter sido “abraçado” pela administração Trump. Ele ainda chamou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro de “conclusão de toda essa canalhice” e “consumação de uma perseguição política”.
No domingo, sua esposa, Rebeca Ramagem, publicou nas redes sociais um vídeo mostrando o reencontro da família em um aeroporto nos EUA. Ela escreveu ter viajado uma semana antes com o objetivo de garantir proteção às filhas. Segundo apuração do Uol, a investigação da Polícia Federal aponta que Ramagem teria deixado o Brasil por Boa Vista e seguido para os Estados Unidos provavelmente via Venezuela ou Guiana.
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