A “revisão da vida toda” entra em uma nova fase no STF (Supremo Tribunal Federal) após a decisão de manutenção de votos de ministros aposentados em julgamento a ser refeito de forma presencial. A regra altera o regimento interno do Supremo e traz reviravolta para segurados do INSS que buscam a correção na Justiça.
Com a mudança no regimento, advogados previdenciários recomendam que os aposentados com direito à revisão entrem com ação no Judiciário o quanto antes. O motivo é que os ministros podem modular os efeitos, limitando o alcance da decisão apenas a quem já tiver feito o pedido judicial.
A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, incluindo as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a aposentadoria.
“Quem tiver direito que entre com a ação, pois temos um receio de modulação dos efeitos. Eu não vejo nenhum ministro sinalizando para isso, mas pode ocorrer caso dê certo essa revisão no STF”, afirma o advogado João Badari, sócio do Badari, Aith e Luchin.
Carolina Centeno, do Arraes e Centeno, dá a mesma orientação. “A recomendação é que a pessoa que ainda não sabe se tem direito procure um advogado especialista para fazer um cálculo e a análise. Se ela verificar que tem direito, deve dar entrada no pedido. Se o STF modular os efeitos, pode restringir a aplicação da revisão.”
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