A indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o Supremo Tribunal Federal consolida a ascensão de um dos nomes mais influentes do eixo jurídico do governo Lula. O anúncio, já feito pelo presidente nesta quinta-feira, coloca no centro da Corte alguém que combina trajetória técnica, atuação política intensa e profundo alinhamento com o projeto jurídico do atual governo.

Aos 45 anos, Messias poderá permanecer no STF por três décadas, até 2055, quando completará a idade constitucional para aposentadoria compulsória, aos 75 anos. A longevidade potencial do futuro ministro é vista no governo como um dos principais impactos estratégicos de sua escolha: Lula emplaca um aliado de confiança num tribunal que será decisivo em debates sobre tecnologia, regulação, direitos fundamentais, crime organizado e disputas federativas.

Trajetória dentro do Estado e vínculo antigo com o PT

Formado em Direito pela UFPE e doutor pela Universidade de Brasília, Messias construiu carreira sólida na advocacia pública. Ingressou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em 2007 e, desde então, se aproximou de quadros de peso no PT, especialmente durante os governos de Dilma Rousseff. Foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência, secretário de Regulação da Educação Superior e consultor jurídico de ministérios estratégicos.

O vínculo mais estreito com Lula se consolidou após 2016, quando teve seu nome projetado nacionalmente na divulgação de um telefonema em que Dilma anunciava o envio do “Bessias” com o termo de posse para a Casa Civil. Desde então, tornou-se uma das vozes de confiança do presidente em disputas judiciais e políticas.

Em 2022, foi o primeiro da lista sêxtupla enviada por procuradores da Fazenda e advogados da União para chefiar a AGU — cargo que assumiu no início do terceiro mandato de Lula.

Posições jurídicas: garantia penal e firmeza contra desinformação

Como chefe da AGU, Messias exibiu uma combinação de perfil garantista no direito penal com atuação incisiva contra ataques às instituições democráticas. É visto por colegas como alguém que analisa investigações e processos com rigor técnico, o que sinaliza uma postura restritiva a abusos processuais — linha semelhante à defendida nos debates sobre a Lava Jato.

Paralelamente, liderou iniciativas robustas de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio. Foi responsável por criar a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia e pediu formalmente à Polícia Federal a abertura de inquéritos sobre fake news envolvendo o governo, o Banco do Brasil e o sistema Pix.

Também é defensor da regulação das plataformas digitais, cobrando maior responsabilização de empresas como Google, Meta e TikTok. Em suas palavras, “a questão central não é a tecnologia em si, mas o modelo de negócio por trás da tecnologia”.

Temas sociais e econômicos: aborto, trabalho e tributação

Aliados afirmam que, embora seja evangélico, Messias trata o aborto como questão de saúde pública — posição que deve influenciar seu comportamento na Corte. No campo trabalhista, sua gestão na AGU combinou defesa da proteção ao trabalhador com posicionamento moderado sobre motoristas de aplicativos, defendendo garantias sem vínculo empregatício tradicional.

Tributarista de origem, tende a favorecer posições fiscalistas e a valorizar a autonomia dos entes federativos em disputas fiscais, o que pode impactar julgamentos de grande peso econômico nos próximos anos.

Permanência até 2055 e impacto para o Supremo

Se aprovado pelo Senado, Messias terá uma das mais longas projeções de permanência entre os ministros atuais. Poderá integrar o STF até 2055, atravessando diferentes governos e influenciando gerações de decisões constitucionais.

Seu perfil técnico, sua formação acadêmica e sua experiência na máquina pública sugerem atuação consistente em temas de regulação digital, limites do poder punitivo, sistema federativo e proteção institucional da democracia — áreas que estarão no centro das decisões da Corte nas próximas décadas.