O PT deve iniciar, nos próximos dias, uma campanha de mobilização social para ganhar o apoio da sociedade à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. A proposta precisa passar pelo Congresso e não foi bem recebida.
Governo deve enviar projeto de lei ao Congresso ainda neste ano, mas a análise fica para 2025. O anúncio da medida foi realizado nesta semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o pacote de corte de gastos. O Executivo, no entanto, vai priorizar a votação da contenção das despesas, que deve ser finalizada até o dia 20 de dezembro, último dia de trabalho dos parlamentares. Com isso a discussão sobre a isenção do IR fica somente para o ano que vem e, se aprovada, só começa a valer em 1º de janeiro de 2026.
“Nossa preocupação é que o assunto não fique para as calendas. Vamos começar uma campanha popular, com abaixo-assinado, redes sociais e movimentos sociais para mobilizar a sociedade, porque pode ter uma repercussão aqui também [Congresso]”, disse o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
Isenção do IR foi uma promessa de campanha de Lula. Atualmente, estão isentas pessoas que recebem até R$ 2.824 por mês. A ampliação do benefício, a partir de 1º de janeiro de 2026, deve custar R$ 45,8 bilhões por ano aos cofres públicos e isentar 36 milhões de contribuintes, segundo especialistas.
O centrão não gostou do anúncio associado ao pacote de corte de gastos. Deputados afirmam que a medida, apesar de popular, não faz sentido se o governo diz que quer cortar gastos. A isenção representa um aumento de despesa.
Entretanto, o aumento da faixa de isenção será compensado pela taxação de quem ganha acima de R$ 50 mil por mês. Haddad anunciou que será cobrada uma alíquota mínima de 10% sobre todos os rendimentos, incluindo aluguéis e dividendos, bancando o novo benefício.
O mercado reagiu mal ao anúncio do IR. Na avaliação de especialistas, as medidas de reajuste fiscal não foram ruins, mas o possível efeito positivo foi anulado com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. O dólar bateu R$ 6, o que gerou ataques ao governo nas redes sociais. Medidas favoráveis aos trabalhadores e às classes populares costumam ser rechaçadas pelo mercado, que é comandado pelos grandes capitalistas — mas a pressão popular pode ajudar a medida a ser aprovada.
Tramitação do pacote no Congresso
Governo vai enviar duas propostas para a Câmara. O Executivo ainda avalia se vai assinar a autoria dos textos ou se vai pedir para algum deputado se encarregar da tarefa. O pacote inclui uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e um projeto de lei complementar que tratam da contenção de gastos.
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu mobilização das bancadas para votar o pacote até o recesso do Legislativo. A ideia é concluir a apreciação das propostas antes de votar o Orçamento de 2025. O líder da Maioria, André Figueiredo (PDT-CE), afirmou que Lira vai convocar sessões de segunda a sexta nos próximos dias para dar conta do esforço.
Deputados da base do governo avaliam que o governo não deve enfrentar muitas dificuldades na aprovação das medidas. Isso porque o PT declarou apoio ao sucessor de Lira para a presidência da Câmara: o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB).
Senado vai revisar textos aprovados pela Câmara. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a tramitação deve ser rápida. “Nosso compromisso é que tão logo a Câmara aprecie o pacote, o Senado submeta ao plenário para ratificar a proposta”, afirmou.
O centrão estuda apensar a PEC do corte de gastos à PEC das Igrejas. Com pouco tempo para aprovar a proposta, líderes partidários avaliam anexar o preojto a outro que já está pronto para votar no plenário. Uma possibilidade seria o texto que amplia a imunidade tributária das igrejas e templos religiosos.
A PEC das Igrejas ressurgiu em gesto para evangélicos por apoio à sucessão na Câmara. Lira incluiu a proposta na pauta do plenário novamente em troca da bancada evangélica apoiar Motta. Ela ainda não foi votada por falta de ajustes no texto sobre os limites do benefício tributário.
A bancada evangélica já declarou apoio ao favorito. Em jantar realizado em uma churrascaria no plano piloto de Brasília, a Frente Parlamentar Evangélica decidiu endossar a candidatura do líder republicano para a presidência da Câmara. A eleição acontece em fevereiro de 2025.
Mas a PEC tem tramitação longa. Pela regra, a proposta tem que passar primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que os deputados digam se é ou não constitucional, depois por uma comissão especial para debater o conteúdo do texto e, na última etapa, vai para o plenário.
Além disso, a CCJ é comandada por uma bolsonarista. A deputada Caroline De Toni (PL-SC) é a atual presidente do colegiado e pode causar empecilhos para a aprovação a jato da proposta que beneficia os trabalhadores.
Colegiado especial pode ser atropelado. Lira precisa autorizar a instalação de uma comissão especial para analisar a PEC. O grupo terá 40 sessões para debates. Como chefe da Casa, o deputado alagoano, no entanto, tem a prerrogativa de pautar a PEC no plenário a qualquer momento, sem precisar cumprir o prazo.
Depois da comissão especial, a PEC precisa de aprovação no plenário da Câmara em dois turnos. Em cada um, são necessários três quintos dos votos (308). Em seguida, seguirá para o Senado.
Com informações do UOL.
Leia mais:
