A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para o biênio 2025/2027 acontece na próxima segunda-feira (03/02), às 15h, no Palácio Tiradentes, e o atual presidente, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), se encaminha para a reeleição sem grandes dificuldades.
Apesar de ainda não ter um posicionamento oficial, a bancada do PSOL se reuniu esta semana para debater o assunto e há uma tendência de que o partido declare apoio a Bacellar. Caso isso ocorra, ele teria chances de ser reeleito por unanimidade. No entanto, não houve consenso interno até o momento – hoje haverá nova reunião da bancada.
A composição da nova Mesa Diretora deve manter a estrutura atual, com poucas mudanças. A principal será na primeira vice-presidência, com a saída de Brazão (União Brasil) e a entrada de um nome do PL, estando cotados Guilherme Delaroli, Márcio Gualberto e Thiago Gagliasso. Já a disputa pela primeira secretaria, que chegou a ter Val Ceasa (PRD) como nome ventilado, deve terminar com a permanência de Rosenverg Reis (MDB) no cargo.
Para garantir uma votação expressiva a Bacellar, deputados que estavam à frente de secretarias municipais e estaduais foram exonerados e retornaram à Alerj a tempo de participar da eleição.
No Diário Oficial desta sexta-feira, foi publicada a exoneração de Anderson Moraes (PL), da Secretaria de Ciência e Tecnologia; Bruno Dauaire (União Brasil); Douglas Ruas (PL), da Secretaria de Cidades; Dr. Deodalto (PL), da Secretaria de Agricultura; e Gustavo Tutuca (PP), da Secretaria de Turismo. Além deles, Martha Rocha (PDT) já havia deixado a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio para reassumir seu mandato na Alerj.
Processo de votação
O quórum para início da eleição é de maioria absoluta, ou seja, 36 parlamentares dos 70 integrantes da Casa, e a votação será nominal e aberta – cada deputado declara seu voto. O evento marcará o início da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura.
Os deputados podem apresentar uma formação de chapa, composta por 13 membros, até ao início da sessão, que também será eleita por maioria absoluta dos votos (36), na primeira chamada. Caso não sejam alcançados os números de votos necessários, realizar-se-á uma segunda votação, em que será suficiente o voto favorável da maioria simples dos presentes (metade dos parlamentares mais um).
Cada deputado pode votar a favor ou contra, abster-se ou até mesmo votar somente em determinados membros da chapa. A Constituição Estadual prevê a reeleição da Mesa Diretora da Alerj (Artigo 99, II), bem como o Regimento Interno da Casa em seu artigo quinto.
Atribuições e estrutura
A Mesa Diretora do Parlamento é composta por um presidente, quatro vice-presidentes, quatro secretários e quatro vogais. O colegiado é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e serviços administrativos da Assembleia.
Entre as atribuições da Mesa Diretora estão emitir parecer sobre proposições para alteração do regimento interno; determinar abertura de sindicâncias ou instaurar inquéritos administrativos; autorizar assinatura de convênios e contratos de prestação de serviços; cumprir decisões judiciais; aprovar o orçamento da Alerj, entre outras atribuições.
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