As deputadas federais Erika Hilton (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) protocolaram representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta propaganda eleitoral antecipada durante o ato realizado no domingo (1º), na Avenida Paulista, em São Paulo.

Segundo as parlamentares, o evento — batizado de “Acorda Brasil” — teria ultrapassado os limites da manifestação política e assumido caráter de campanha eleitoral para as eleições de 2026. As ações pedem que a Justiça Eleitoral avalie a aplicação das penalidades previstas na Lei das Eleições.

De acordo com as representações, houve pedido explícito de voto e uso de expressões que a Justiça Eleitoral já reconheceu como equivalentes a pedido de apoio eleitoral, como “ganhar de lavada” e “eleição de Flávio presidente”.

As deputadas também apontam a utilização de trio elétrico, telões de LED com peças de campanha e a distribuição de bonés com a inscrição “Flávio 2026”. Para as autoras, esses elementos reforçam o caráter eleitoral do ato antes do período oficialmente autorizado para propaganda.

Além de Flávio Bolsonaro, são citados nas representações o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o deputado estadual Paulo Mansur (PL-SP), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Falas no palco e por videoconferência

Em participação por videoconferência transmitida ao público presente, Eduardo Bolsonaro associou diretamente a aprovação de sua agenda política à eleição de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

“A eleição é só a ferramenta, o caminho mais rápido para levar à justiça, se Deus quiser com a eleição de Flávio Bolsonaro presidente. Posso contar com vocês aí da Avenida Paulista?”, afirmou.

Para Talíria Petrone, a declaração configura pedido explícito de apoio eleitoral fora do prazo permitido pela legislação.

O prefeito Ricardo Nunes também é mencionado na ação. Ele utilizou metáforas esportivas durante discurso no ato: “O Flávio está escalado, o time está sendo montado e agora a gente está em jogo para ganhar de lavada. O Flávio está escolhido e vamos com tudo”.

Segundo a representação, expressões desse tipo já foram consideradas pela Justiça Eleitoral como equivalentes a pedido de voto.

Organização do ato e críticas ao governo

As manifestações foram convocadas pelo deputado Nikolas Ferreira, sob discurso de oposição ao governo federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o documento apresentado ao TSE, o parlamentar atuou como articulador do evento e direcionou críticas a possíveis adversários políticos.

Ao declarar que “tirar o PT neste ano não é responsabilidade apenas de um homem”, Nikolas, segundo Talíria, teria mobilizado apoiadores em um ambiente que extrapolou os limites de uma manifestação política e assumiu contornos de campanha.

O documento também sustenta que o caráter eleitoral ficou evidente antes mesmo dos discursos. Painéis de LED exibiram vídeo com críticas às políticas de segurança pública, à carga tributária e a programas sociais do governo federal, como o Vale Gás.

Durante o ato, Flávio Bolsonaro ainda fez referência à possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) retornar ao Palácio do Planalto em 2027. Para as autoras das ações, a fala reforça a antecipação do debate eleitoral.

O que pede a ação no TSE

As deputadas solicitam que o Tribunal Superior Eleitoral apure a conduta dos envolvidos e avalie a aplicação das sanções previstas na Lei nº 9.504/1997, que regula as eleições no país.

“Não se trata de debate político legítimo, mas de uso indevido de um ato público para antecipar uma campanha presidencial. A legislação eleitoral existe para garantir igualdade de condições entre os candidatos e não pode ser ignorada”, afirmou Talíria Petrone.

Caberá ao TSE analisar os pedidos e decidir se houve infração à legislação eleitoral por propaganda antecipada.