O governador Cláudio Castro formalizou, por meio de ofício, o pedido de adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. A solicitação foi encaminhada na quarta-feira (31/12) à Secretaria do Tesouro Nacional e deverá ser analisada em até 30 dias pela União.

A adesão ao Propag é considerada estratégica pelo governo fluminense, pois cria um novo modelo de renegociação da dívida estadual, conciliando o pagamento do passivo com a manutenção dos serviços públicos e a retomada de investimentos. Atualmente, a dívida total do Rio de Janeiro soma R$ 227 bilhões, sendo R$ 195 bilhões devidos diretamente à União, além de R$ 28 bilhões em contratos garantidos pelo governo federal e R$ 4 bilhões relativos a parcelamentos.

Segundo o governador, o pedido é resultado de um esforço político e institucional iniciado ainda na tramitação do programa no Congresso Nacional. O Executivo estadual atuou tanto na aprovação do projeto quanto na derrubada de vetos presidenciais considerados essenciais para viabilizar a entrada do Rio no novo regime, além da votação da medida na Assembleia Legislativa.

O Propag prevê mecanismos que tornam o pagamento da dívida mais sustentável, como a redução da taxa de juros atualmente aplicada, que equivale a IPCA mais 4% ao ano. No novo programa, o Estado busca a atualização para IPCA mais 0%, com a amortização de 20% do saldo devedor. Para isso, pretende utilizar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.

Caso a adesão seja aceita, o Rio de Janeiro deixará o Regime de Recuperação Fiscal e passará a cumprir um novo conjunto de regras fiscais e financeiras. Entre elas está a obrigação de ofertar ativos para o abatimento da dívida, além de atender a metas e compromissos adicionais previstos no programa.

Para o governo estadual, a saída do RRF representa um passo importante para ampliar a capacidade de investimento e garantir recursos para áreas consideradas prioritárias, como Educação, Saúde e Segurança Pública. A decisão final agora depende da análise técnica e da resposta formal da União ao pedido apresentado.