Durante a intervenção federal na segurança do Rio, sete presos denunciaram ter sido vítimas de tortura num quartel do Exército no Rio. Em depoimento, os homens — capturados durante uma operação no Complexo da Penha — relataram terem levado socos, chutes, golpes com tacos de madeira e choques numa sala da 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar, em agosto de 2018.
A reportagem é do Globo.
Sete meses depois, laudos produzidos pela Polícia Civil do Rio corroboraram os relatos. Mas agora, quatro anos mais tarde, nenhum militar será punido.
É que a Justiça Militar determinou o arquivamento do inquérito que investigava a sessão de tortura. E descartou o resultado da perícia realizada na época, a primeira no Brasil com base no Protocolo de Istambul, manual de investigação para casos de tortura adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU), e que serviu de base para os presos serem absolvidos, no Tribunal de Justiça do Rio, da acusação de tráfico de drogas feita pelos militares.
A decisão da Justiça Militar foi tomada há um mês, pelo juiz Jocleber Rocha Vasconcelos. Na decisão, ele contrapôs os laudos produzidos pela Polícia Civil com exames feitos por um médico militar nos presos — que, apesar de detectar lesões, apontou que elas não eram compatíveis com agressões. Segundo o magistrado, portanto, a investigação não produziu elementos capazes de comprovar a prática de tortura.
A decisão acolheu os argumentos do promotor de Justiça Militar Mario André da Silva Porto, responsável pela investigação. Para Porto, as denúncias de tortura são “fantasia”, conforme relatou ao pedir o arquivamento do caso, em abril passado. Em 2018, durante a audiência de custódia dos presos após a operação, Porto havia se manifestado contra o pedido feito pela Defensoria Pública da União para que uma investigação fosse aberta para apurar a veracidade do relato dos presos.
