Um projeto de lei apresentado pelos deputados federais Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Glauber Braga (RJ), do Psol, proíbe que plataformas usem imagens pornográficas produzidas por Inteligência Artificial sem autorização das pessoas retratadas.
A jornalista Bela Megale, do Globo, informa que o projeto propõe a aplicação de multas a empresas detentoras de sites e plataformas que disseminarem ou veicularem esse tipo de conteúdo.
O texto diz que o Projeto de Lei “visa a proteger a integridade e a dignidade de mulheres ao punir o uso indevido de inteligência artificial para criar imagens pornográficas sem o consentimento prévio e expresso da parte envolvida”.
A proposta foi motivada pelo aumento do número de denúncias de mulheres e jovens vítimas do uso de inteligência artificial para elaboração de material pornográfico ou erótico falso. Os parlamentares apontam que já ocorreram episódios de criação de nudes falsos com meninas de colégios de Belo Horizonte, do Rio de Janeiro e de Recife.
