A PEC das Praias (Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2022), defendida por Flávio Bolsonaro, amigo de Renato de Araújo, pré-candidato a prefeito de Angra pelo PL, pode beneficiar diretamente um empreendimento imobiliário de luxo que Renato tenta viabilizar em Angra dos Reis.

O condomínio está na mira do Ministério Público estadual e foi alvo de reportagem na última edição da Revista piauí. Já a PEC vem gerando muita polêmica por “privatizar” as praias.

Atualmente, o Bellavista Portogalo Empreendimentos, do qual Renato Araújo é sócio, está tentando construir um condomínio com 31 mansões, um centro comercial, um clube recreativo e uma marina. O empreendimento ocupa 320 mil m², incluindo 8 mil m² de terrenos de marinha.

Desde o início das obras em 2022, o projeto tem enfrentado problemas legais e ambientais. Em julho de 2022, o Ministério Público recebeu uma denúncia de degradação ambiental, incluindo a supressão de vegetação e uso de explosivos para remover rochas, resultando em duas investigações, uma cível e outra criminal.

À piauí Renato Araújo afirmou que Flávio Bolsonaro “nunca teve ligação com o empreendimento” e não comentou os benefícios que pode obter com a PEC das Praias.  O inquérito civil está em curso na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis.