Um projeto de lei do ex-deputado Clodovil Hernandes sobre casamento homoafetivo recebeu emendas e nega a equiparação do casamento homoafetivo ao casamento entre dois sexos. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados pode votar amanhã o projeto de lei. O relator, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) recomenda que a união de pessoas do mesmo gênero não deve ser equiparada ao casamento.
O texto estava parado há 16 anos na Câmara e agora gera nova disputa entre forças conservadoras e progressistas. O PL 580/2007 previa, originalmente, que “duas pessoas do mesmo sexo poderão constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.
Oito projetos foram adicionados ao original, e é por meio de um deles que parlamentares conservadores tentam barrar o casamento homoafetivo. O parecer do relator é contrário aos sete itens favoráveis, e recomenda a aprovação apenas do PL 5167/2009, assinado pelo ex-deputado Capitão Assumção (PSB-ES).
“Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se a casamento ou a entidade familiar”, argumenta o texto de Assumção.
Em 2011, o Supremo Tribunal federal (STF) equiparou as uniões homoafetivas às compostas por homens e mulheres, reconhecendo assim o casamento entre pessoas do mesmo gênero como um núcleo familiar.
No relatório, Pastor Eurico afirma que o STF “usurpou a competência do Congresso Nacional” na matéria, que teria se pautado “em propósitos ideológicos, o que distorce a vontade da lei e a vontade do povo brasileiro, que somente se manifesta através de seus representantes regularmente eleitos”.
O deputado diz, ainda, que “o casamento é entendido como um pacto que surge da relação conjugal, e que, por isso, não cabe a interferência do poder público, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano”.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família é presidida pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). O primeiro presidente também é do partido de Jair Bolsonaro, Filipe Martins (PL-TO). A segunda presidente é Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Entre os titulares da comissão, três são do PL: Chris Tonietto (PL-RJ), Miguel Lombardi (PL-SP) e Pastor Eurico (PL-PE). Dois são do União Brasil: David Soares (União-SP) e Silvye Alves (União-GO), e dois do PP, partido do presidente da Câmara Arthur Lira: Amanda Gentil (PP-MA) e Clarissa Tércio (PP-PE).
São titulares, ainda, os deputados Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Simone Marquetto (MDB-SP).
Com informações do Metrópoles.
