Projeto de lei para garantir falta justificada no trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica ou sexual foi apresentado pela deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG). A ausência prevista é por até dois dias consecutivos para a realização do boletim de ocorrência e do exame de corpo de delito.
O projeto inclui um novo inciso no artigo 473, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata de ocasiões em que o trabalhador pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário.
A deputada declarou à colunista Bela Megale, de O Globo, que deseja “garantir em lei esse direito às mulheres vítimas de violência de forma a estimular que elas compareçam às delegacias de Polícia Civil ou às delegacias especializadas de Atendimento à Mulher. Sabemos que as mulheres acabam deixando de denunciar as agressões por medo de perder seus empregos ou de sofrer retaliações. Essa realidade não apenas perpetua a violência, mas também prejudica a efetividade das medidas de combate à violência doméstica e sexual. Além disso, as primeiras 24h posterior às agressões são determinantes para o exame de corpo de delito. É um projeto que visa assegurar mais proteção à vida das mulheres”, disse a parlamentar.
