O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentou nesta segunda-feira (22), primeiro dia do recesso parlamentar, um projeto de lei que endurece as regras contra a manipulação de resultados no esporte. A proposta altera a Lei Geral do Esporte e cria o crime de manipulação de resultado esportivo, com pena prevista de dois a seis anos de reclusão, além de multa.
Embora o texto não cite nomes, a iniciativa pode atingir diretamente situações semelhantes à envolvendo o atacante do Flamengo Bruno Henrique, investigado por supostamente forçar a aplicação de um cartão amarelo durante uma partida em 2023. O caso ganhou repercussão nacional por envolver comunicação prévia do atleta com familiares sobre a punição disciplinar.
Crime previsto no projeto
Pelo texto apresentado por Chrisóstomo, atletas poderão ser punidos caso manipulem resultados ou recebam punições de forma deliberada em competições esportivas com o objetivo de alterar condições do jogo, influenciar apostas ou obter qualquer tipo de vantagem patrimonial. A proposta busca tipificar criminalmente práticas que hoje são analisadas majoritariamente no âmbito desportivo.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que atitudes como o recebimento intencional de cartões comprometem a integridade das competições. Para ele, quando atletas recorrem a esse tipo de conduta, a credibilidade do esporte é abalada, não apenas no futebol, mas em todas as modalidades.
Absolvição no tribunal esportivo
No campo desportivo, Bruno Henrique já foi julgado e absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva. A corte entendeu que não houve provas suficientes para punição no âmbito disciplinar, apesar da investigação sobre a suposta intenção de forçar um cartão amarelo durante o Campeonato Brasileiro de 2023.
Mesmo sem citar o jogador rubro-negro, Chrisóstomo reforça que a nova tipificação penal alcançaria situações como essa, em que a punição em campo é utilizada como instrumento para interferir em apostas ou gerar ganhos financeiros indevidos.
Atacante virou réu na Justiça comum
Apesar da absolvição no tribunal esportivo, o caso avançou na esfera criminal. No dia 4 de dezembro, a 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios tornou Bruno Henrique réu por estelionato. A decisão foi unânime e atendeu a recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que conseguiu abrir ação penal contra o atleta.
Inicialmente, a Justiça havia aceitado apenas parte da denúncia, restringindo o processo ao crime de manipulação de resultado. Com a nova decisão, o atacante também responderá por estelionato. Em caso de condenação por esse crime, a pena pode chegar a cinco anos de prisão.
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