Está em análise na Câmara do Rio um projeto de lei que cria o programa “Pezinho de Meia”, inspirado na iniciativa do governo federal de nome semelhante, voltado para estudantes de baixa renda matriculados nos anos finais do ensino fundamental da rede municipal. A proposta prevê a concessão de um incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança para alunos do 7º, 8º e 9º anos que cumprirem metas de frequência e desempenho escolar.
De autoria da vereadora Helena Vieira (PSDB), o Projeto de Lei 641/2025 está na pauta desta terça-feira (23), como sétimo item, e passará por segunda discussão pelos parlamentares.
Segundo o texto, poderão participar do programa estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A prioridade seria dada a famílias de menor renda.
Frequência mínima e aprovação estão entre os critérios para o benefício
Para ter acesso ao benefício e permanecer no programa, o estudante deverá cumprir alguns critérios estabelecidos pela proposta. Entre eles estão a matrícula no início de cada ano letivo, frequência mínima de 80% das horas escolares e aprovação ao final do ano.
De acordo com a autora, o objetivo é criar mecanismos para reduzir a evasão escolar e incentivar a permanência dos alunos em sala de aula durante uma fase considerada mais vulnerável ao abandono dos estudos.
“O foco nos anos finais é estratégico, pois é nesse período que os índices de abandono e distorção idade-série tendem a aumentar, especialmente entre jovens oriundos de famílias de baixa renda”, argumenta Helena Vieira na justificativa do projeto.
A parlamentar afirma ainda que o caráter de poupança do benefício permitiria aos estudantes formar uma reserva financeira para utilizar em etapas futuras da vida escolar.
Inspiração em programa federal
A iniciativa tem formato semelhante ao Pé-de-Meia, lançado pelo governo federal em 2023 para estudantes do ensino médio da rede pública de todo o país inscritos no CadÚnico.
No programa federal, os beneficiários recebem incentivos financeiros vinculados à matrícula, frequência escolar e conclusão dos estudos. A proposta em discussão na Câmara do Rio, porém, é direcionada aos anos finais do ensino fundamental da rede municipal.
Caso seja aprovada pelos vereadores, o texto segue para sanção do prefeito. Caso receba sinal verde, a medida ainda deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, que deverá definir, entre outras coisas, o valor do benefício para os estudantes.
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