O Proncon Rio anunciou nesta quarta-feira (12/04), durante audiência pública na Comissão de Saneamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que vai aferir todas as contas de água dos moradores afetados pelo desabastecimento em algumas regiões do estado e bairros da cidade do Rio de Janeiro. Por intermédio de um processo administrativo, o órgão convocará um perito para fazer a mensuração dos valores.
A informação foi dada pela coordenadora de atendimento do Procon Rio, Soraia Panella. Segundo ela, as reclamações aumentaram muito desde o início da concessão, em novembro do ano passado. A Águas do Rio é quem lidera o ranking das insatisfações. “A revisão de contas é o principal motivo das reclamações. Mas o consumidor, que por algum motivo não tem sua casa vistoriada pela prestadora do serviço, leva uma multa em torno de R$ 7 mil e ainda tem a água cortada”, revela.
A Águas, por sinal, foi a empresa que arrematou os maiores blocos na concessão da Cedae, englobando 26 municípios fluminenses e 124 bairros cariocas. A audiência aconteceu após uma série de reuniões promovidas pelo colegiado com os representantes da própria Águas, a Iguá Saneamento e Rio+ Saneamento a fim de entender o motivo do desabastecimento na cidade do Rio e em municípios do Interior e da Baixada Fluminese. Os executivos das empresas compareceram mais uma vez e garantiram investimentos no sistema.
Ao final, ficou decidido que a Comissão da Alerj vai propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Ministério Público para que a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) fiscalize o cumprimento dos contratos das concessionárias de água e esgoto. “Vamos acionar o Ministério Público para propor um TAC e cobrar da agência reguladora do setor que ela realmente cumpra o seu dever como fiscal do contrato. Não vamos parar até que a população tenha um serviço digno e de qualidade”, disse o presidente do colegiado, deputado Jari Oliveira (PSB).
Também entrou na pauta, por solicitação dos usuários, a criação de uma tarifa social. A deputada Lucinha (PSD) lembrou que já existe um projeto de lei em tramitação na Casa que garante essa forma de tarifa no fornecimento de água e manutenção da rede de esgoto. A parlamentar solicitou que o projeto retorne à pauta nas sessões plenárias da próxima semana. A proposta é assinada por ela e pelo deputado Luiz Paulo (PSD).
