A Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), vai entrar com uma representação no Ministério Público contra a Rio+ Saneamento. A medida é para fazer com que a concessionária volte a fazer as ligações de esgoto na cidade de Pinheiral, que enfrenta um grave problema de desabastecimento. A decisão foi aprovada pelo colegiado, nesta quarta-feira (14/06), durante audiência pública, realizada na Casa, em que compareceu o presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa), Rafael Menezes.
Não é de hoje que a comissão cobra uma melhor fiscalização da agência. As queixas dos usuários junto ao Procon vêm subindo e, em sua maioria, se referem ao aumento nas contas. As reclamações referentes a Águas do Rio, por exemplo, tiveram um aumento de 564% desde o início de 2022. “As concessionárias alegam que os hidrômetros não mediam corretamente o volume de água. A agência pode realizar uma auditoria nesses hidrômetros?”, indagou o presidente do colegiado, Jari Oliveira (PSB), ao presidente da Agenersa, que reconheceu o aumento das reclamações.
Menezes disse estar buscando alternativas junto ao Ministério Público e à Defensoria Pública, para que os usuários paguem o valor médio das contas antigas enquanto a agência investiga os novos e antigos hidrômetros. “Estamos analisando, juntamente com a procuradoria, uma forma de solucionar essa questão, respeitando o contrato com a concessionária. Uma das possibilidades é a realização de um laudo pericial”, informou Menezes, que garantiu que irá apurar as reclamações apresentadas e que a agência reforçou o serviço da ouvidoria para atender aos usuários.
No caso de Pinheiral, a Rio+ suspendeu as novas ligações de esgoto. Há moradores que não conseguem sequer se mudar de residência por falta de rede de esgotamento. “Estamos tentando uma solução para o problema de Pinheiral desde novembro, mas agora vamos pedir a intercessão do Ministério Público”, disse Oliveira. O presidente da Agenersa revelou que há um acordo da concessionária para que o trabalho não seja interrompido mesmo frente a processos que estão sendo analisados. Porém, ele se comprometeu em enviar uma equipe técnica ao município para chegar à denúncia.
