Em discurso nesta quinta-feira (19), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que é preciso avançar na legislação para “aprimorar” o Judiciário e defendeu a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
— Dentro da moldura constitucional, podemos avançar na legislação, para que ela seja cada vez mais clara no sentido de colocar cada coisa em seu devido lugar, dissipando zonas nebulosas, sobreposição de atribuições ou dúvidas de interpretações.
O senador afirmou que sessões de debate no plenário “apenas são convocadas para causas muito nobres, que impactam diretamente a vida do cidadão brasileiro” e que “é muito nobre e é também uma manifestação da democracia que o Senado Federal promova amplo debate sobre uma proposta de emenda à Constituição que vise a alterar a processualística do Supremo Tribunal Federal”.
Pacheco fez elogios ao Poder Judiciário, mas ressaltou que ele precisa passar por melhorias.
— O Judiciário é um dos pilares da nossa democracia. E, não nos esqueçamos, teve papel fundamental na defesa da ordem constitucional ante as ameaças recentes. Não nos esqueçamos também que, assim como os demais Poderes, o Poder Judiciário precisa aprimorar as suas atividades. A maneira de agir, de julgar e de servir ao povo brasileiro está em constante evolução. A sociedade muda, o direito muda e a Constituição muda.
A PEC é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e tem o senador Esperidião Amin (PP-RS) como relator. O texto propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas.
Oriovisto disse que a proposta deve ser votada no plenário do Senado no início de novembro.
— Por ser uma PEC, ela tem que passar por cinco sessões de discussão. A previsão mais sensata é de que a votação aconteça na semana do dia 8 de novembro, não antes disso. Em outubro ela não será votada.
Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), indicou dificuldades para aprovar a proposta e listou como prioridades do Senado até o final do ano uma série de iniciativas econômicas, como a reforma tributária, a tributação das offshores e dos fundos exclusivos e a regulamentação das apostas esportivas.
— O governo não tem posição sobre isso (PEC das decisões monocráticas). Eu particularmente acho que isso não é prioridade para ser tratado, sobretudo com o final de ano e o conjunto de temas que nós temos. Temos a reforma tributária, que é a prioridade das prioridades.
A sessão de debate teve a predominância de senadores de oposição, como Rogério Marinho (PL-RN), Marcos Rogério (PL-RO), Marcos do Val (Podemos-ES), Sergio Moro (União-PR) e Marcos Pontes (PL-SP). O senador governista Humberto Costa (PT-PE) estava presente em parte do debate, mas saiu antes de ele terminar.
A PEC tem avançado no Senado com o apoio de Pacheco e do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A participação deles tem sido vista como um aceno à oposição para viabilizar Alcolumbre como sucessor de Pacheco no comando do Senado.
Além da PEC das decisões monocráticas, o Senado também discute estabelecer mandatos para ministros do STF. Essa outra frente, no entanto, ainda está em fase inicial e não tem relator definido.
Com informações de O Globo
