O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma versão diferente da que havia defendido publicamente sobre a participação de dirigentes partidários na indicação de emendas parlamentares. Em resposta enviada ao ministro Flávio Dino nesta segunda-feira (20), ele afirmou que não possui qualquer poder de decisão sobre a destinação dos recursos e que sua atuação se limita a sugestões de natureza política.
A manifestação ocorre poucos dias após Valdemar declarar, em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, que presidentes de partidos interferem na definição das emendas parlamentares. Questionado se dirigentes partidários participavam desse processo, respondeu de forma direta: “Lógico”.
Defesa diz que apenas faz sugestões
Na resposta encaminhada ao STF, a defesa de Valdemar argumenta que o presidente do PL não possui qualquer cota, reserva ou prerrogativa jurídica para definir o destino das emendas parlamentares.
Segundo os advogados, quando um dirigente partidário indica prioridades, isso representa apenas uma recomendação política, sem caráter obrigatório ou efeito vinculante.
O documento afirma que eventuais sugestões podem ser aceitas, modificadas ou simplesmente rejeitadas pelos parlamentares, que são os únicos responsáveis pela apresentação e execução das emendas.
Ainda de acordo com a defesa, qualquer destinação de recursos depende exclusivamente da atuação dos deputados, senadores, lideranças partidárias, bancadas e comissões temáticas.
Declaração pública motivou questionamentos
A resposta foi enviada ao gabinete do ministro Flávio Dino, relator das investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo emendas parlamentares.
Na semana passada, Dino determinou que presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional esclarecessem formalmente como funciona a participação das legendas na definição dos recursos destinados aos municípios.
A decisão citou justamente a entrevista concedida por Valdemar, na qual o dirigente afirmou que presidentes de partidos interferem na destinação das emendas.
PF receberá respostas
Nesta segunda-feira (20), Flávio Dino encaminhou à Polícia Federal as manifestações apresentadas por Valdemar Costa Neto e pelo presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.
O ministro conduz investigações sobre suspeitas de que pessoas sem mandato eletivo possam ter influenciado a destinação de recursos públicos por meio das chamadas emendas parlamentares — atribuição que, pela legislação, pertence a deputados federais e senadores em exercício.
Nas últimas semanas, Dino também determinou o bloqueio da execução de algumas emendas diante de indícios de possível atuação de ex-parlamentares na indicação dos recursos.
Kassab também nega participação
Além de Valdemar, Gilberto Kassab também respondeu aos questionamentos do STF.
No documento enviado ao Supremo, o presidente do PSD afirmou que nunca exerceu influência sobre a destinação de emendas parlamentares durante a existência do partido.
Segundo Kassab, a presidência da legenda jamais participou, sugeriu ou interferiu em qualquer deliberação relacionada aos critérios utilizados para indicar recursos das emendas.
O que Dino quer esclarecer
Na decisão, o ministro Flávio Dino solicitou que os presidentes das legendas expliquem diversos pontos sobre o funcionamento das emendas parlamentares, entre eles:
- Se o presidente do partido possui cotas ou mecanismos para indicar emendas;
- Qual seria a natureza e a finalidade desses mecanismos;
- Quem tem competência para autorizar a utilização dos recursos;
- Qual o fundamento jurídico para essa prática;
- Como eventuais decisões são formalizadas;
- Qual procedimento é adotado para definir a destinação dos recursos.
Além disso, Dino determinou que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado informem, em até 30 dias, quais medidas vêm sendo adotadas para ampliar a transparência na execução das emendas parlamentares.
As respostas passam a integrar a investigação conduzida pelo STF e foram encaminhadas à Polícia Federal para análise.
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