A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as indicações de emendas parlamentares investigadas foram realizadas de forma regular e rejeitou a hipótese de que políticos sem mandato tenham controlado a destinação dos recursos públicos.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Flávio Dino, relator das investigações sobre a transparência e a execução das emendas parlamentares. Segundo a Polícia Federal, há suspeitas de que pessoas sem mandato, como o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado Eduardo Cunha, tenham participado da indicação de recursos que caberiam exclusivamente a parlamentares. A Câmara contesta essa versão.
Câmara diz que há documentação das indicações
Na resposta enviada ao STF, a Advocacia da Câmara afirmou que foram anexados documentos para comprovar a regularidade de cada indicação de emenda.
Segundo a Casa, atas de bancadas e comissões, além dos registros do Sistema de Indicação de Emendas de Comissão (SINEC), demonstram que todas as deliberações ocorreram de forma regular e com registros individualizados.
“Foi anexada toda a documentação (atas de bancada e de comissão, registros do sistema SINEC) demonstrando que cada indicação foi regularmente deliberada e aprovada, com data e registro individualizados.”
A Câmara também afirmou que os beneficiários indicados são os mesmos que receberam os recursos, afastando a hipótese de desvio.
“Os beneficiários indicados coincidem com os que efetivamente receberam os recursos, o que afastaria a configuração de peculato-desvio.”
Casa reforça compromisso com transparência
No documento, a Câmara declarou que mantém compromisso com a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
“A Câmara reforça o seu compromisso com transparência e rastreabilidade das emendas, inclusive no âmbito do Plano de Trabalho Conjunto homologado na ADPF 854.”
Dino encaminha respostas à PF
Também nesta segunda-feira, Flávio Dino determinou o envio à Polícia Federal das respostas apresentadas pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sobre a participação de dirigentes partidários na destinação das emendas parlamentares.
A decisão ocorreu após Valdemar mudar a versão apresentada em entrevista à imprensa e afirmar ao STF que apenas faz sugestões políticas aos parlamentares, sem poder formal para indicar recursos do Orçamento.
Valdemar e Kassab negam influência
Na resposta ao Supremo, Valdemar sustentou que não possui cotas de emendas nem participa da distribuição dos recursos, afirmando que eventuais conversas internas fazem parte apenas da articulação política do partido.
“Pode haver, no plano estritamente político, espaço interno para que diferentes atores do partido — inclusive e sobretudo seu presidente — sejam ouvidos e apresentem sugestões. Esse espaço de interlocução não é uma cota orçamentária, não é patrimônio político individual e não gera direito subjetivo à aprovação ou à execução de qualquer prioridade.”
Já o presidente do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que jamais participou da definição dos critérios para destinação de emendas parlamentares.
Com o recebimento das manifestações, Flávio Dino informou que deverá analisar todas as explicações antes de decidir os próximos passos da investigação.
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