A audiência da CPI da Transparência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta terça-feira (13), foi marcada por um desdobramento relevante. A ausência do empresário Jorge Esteves, dono da empresa Rio Park — responsável pelos pátios onde ficam os veículos apreendidos em blitzes — acabou reforçando a pressão dos deputados para a suspensão imediata do contrato firmado com o Departamento de Transporte Rodoviário do Estado do Rio (Detro).
Em resposta às cobranças dos parlamentares, o presidente do Detro, Leonardo de Lima Matias, anunciou oficialmente durante seu depoimento à comissão que o contrato com a Rio Park, avaliado atualmente em R$ 16 milhões, está temporariamente suspenso. A decisão foi recebida com elogios por integrantes da CPI, que vêm denunciando uma série de irregularidades na administração dos pátios operados pela empresa.
Durante seu depoimento, Matias também informou que, além do pátio de Vargem Grande, a Rio Park possui um outro depósito em Mesquista, que será vistoriado pelos deputados da CPI, como deliberado pelo colegiado. Segundo ele, essa área estaria dentro das normas do contrato, ao contrário da área da Zona Oeste do Rio, onde os deputados encontraram materiais inflamáveis acondicionado de forma errada.
“No dia de hoje anúncio que o contrato está temporariamente suspenso. A empresa teria que abrir cinco pátios, mas eles não conseguiram atender a demanda. Notificamos isso a eles, que solicitaram um reequilíbrio de contrato, o que foi negado”, revelou o presidente do Detro, que em função da vistoria dos deputados no pátio de Vargem Grande, realizou uma ação para liberar os veículos dos motoristas do local.
A ausência de Jorge Esteves, que enviou um atestado médico, não impediu o avanço da reunião. Ao contrário, fortaleceu a indignação dos deputados, que aprovaram a condução coercitiva do empresário para que ele preste depoimento no próximo dia 23 de maio. A comissão também aprovou o envio de um ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e à Comissão de Orçamento da Alerj solicitando a fiscalização do contrato e apoio à medida de rompimento.
Além de Matias, participaram da oitiva Joaquim Expedito Filho, representante Joexpcar Auto Reboque, empresa terceirizada da Rio Park. Os dois foram questionados sobre os procedimentos adotados na apreensão, remoção e guarda de veículos, frequentemente alvo de denúncias de motoristas e reportagens da imprensa. Expedito revelou que enquanto prestador de serviço, chegou a realizar a apreensão de 1.575 motos num período de 21 dias, sendo que três delas provenientes de roubo, chamando a atenção da comissão.
“A Rio Park pagava R$ 230 para reboque de carro, R$ 90 par motos e R$ 600 (acrescido de R$ 5 por quilometragem), para caminhões. Num determinado momento, o Jorge Esteves reduziu os valores: R$ 150 para carros e R$ 60 para motos”, contou. O deputado Alan Lopes, por sua vez, chamou atenção para esse movimento, lembrando que a redução de valores ocorreu no período das operações. “O valor foi reduzido porque ele ganharia na quantidade, já que as operações foram aumentando”, advertiu.
Com a decisão do Detro, a CPI espera aprofundar as investigações sobre os critérios adotados na contratação da Rio Park e apurar se houve favorecimento ou omissão por parte de gestores públicos. A expectativa dos parlamentares é que a quebra do contrato sirva como sinal de que o Estado não tolerará mais práticas lesivas ao interesse público.
Entre os temas investigados estão o descumprimento da Lei de Acesso à Informação e possíveis irregularidades nos trâmites administrativos do Sistema Estadual de Informações (SEI), plataforma digital usada para gestão de documentos e processos no governo estadual.
