Em declaração à CNN, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, destacou a importância do esclarecimento feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a decisão que restringiu o contato dos advogados dos investigados na Operação Tempus Veritatis. Segundo Simonetti, a nova decisão garante a “prerrogativa” dos advogados.
O ministro Moraes deixou claro que os advogados podem se comunicar entre si e que não há proibição nesse sentido. Com essa determinação, as prerrogativas da advocacia ficam resguardadas, conforme o posicionamento da OAB. Simonetti reforçou que a instituição permanecerá vigilante e pronta para agir caso ocorra qualquer violação dessas prerrogativas.
A preocupação inicial da OAB era que a decisão de Moraes pudesse abrir espaço para interpretações divergentes por parte dos juízes em todo o país quanto ao contato entre advogados de investigados.
Na decisão que autorizou a Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal (PF), Moraes proibiu o contato dos investigados, incluindo a comunicação por meio de advogados. Essa medida foi solicitada pela corporação e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro ressaltou que em nenhum momento houve vedação à comunicação entre advogados e seus clientes, nem entre os diversos advogados que atuam nos casos investigados. Além disso, afirmou que as prerrogativas da advocacia não foram afetadas por sua decisão.
Com informações da CNN Brasil
