O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deve esperar pelo menos até fevereiro do ano que vem para dar sequência à proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovado no Senado e que limita o poder de decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lira revelou em conversas reservadas que vai esperar pelo menos até fevereiro de 2024, após o recesso parlamentar, para dar prosseguimento à tramitação da PEC. A justificativa oficial aponta a saturação da pauta da Câmara com votações relacionadas à agenda econômica do governo Lula, incluindo reforma tributária e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lira tem enfatizado que a proposta não é uma prioridade neste momento.
Faltando menos de um mês para o recesso, que inicia em 22 de dezembro, a PEC, que gerou controvérsias no Supremo, chegará à Câmara na próxima semana, coincidindo com a ausência de Lira em uma conferência internacional em Dubai.
Apesar da afirmação do presidente da Câmara de que a proposta seguirá um trâmite regular e não é prioritária, seus aliados admitem que é improvável um confronto direto com o STF. A decisão de setembro, na qual o ministro Gilmar Mendes anulou provas relacionadas a compras de kits de robótica em Alagoas, pode pesar na decisão de Lira.
A aprovação da PEC no Senado foi vista pelo Supremo como uma afronta e uma reação do bolsonarismo. Ministros, como Gilmar Mendes, temem que isso possa representar um retrocesso democrático, abrindo caminho para propostas como o impeachment de magistrados e a anulação de decisões do tribunal.
Apesar do ganho de tempo ao adiar a discussão, Lira enfrentará pressões da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da bancada da bala para colocar a PEC em pauta. A FPA, que reúne 303 deputados e 50 senadores, já demonstrou descontentamento com o STF, especialmente na votação do marco temporal das terras indígenas.
Com informações de Brasil 247 e o Estado de S.Paulo
