A Prefeitura do Rio decidiu nesta sexta-feira vetar a concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos que utilizem equipamentos de apostas, como as máquinas de vídeo loteria (VLTs). A decisão confronta a regulamentação assinada no início da semana pelo governador Cláudio Castro (PL), que autorizou a instalação dos aparelhos em bares, restaurantes e outros pontos comerciais.
A proibição na capital se aplica tanto a novos estabelecimentos quanto àqueles que já possuem licença. Nesses casos, a prefeitura poderá cassar o alvará se identificar a instalação de máquinas de jogo, por entender que há desvio de finalidade da autorização inicial. A regra, no entanto, não alcança as loterias da Caixa Econômica Federal.
— Na cidade do Rio, a gente vai adotar cautela, e vamos definir que, por ora, estabelecimentos comerciais sigam sem poder expedir alvará de funcionamento pela Prefeitura caso tenham maquininhas de jogos. Acho que questões como esta precisam ser discutidas de forma profunda, séria antes de serem definidas, porque os interesses da população têm que estar acima de qualquer outro interesse que seja — disse.
O município alegou preocupação com impactos sociais, riscos à saúde pública, prevenção da dependência em jogos e proteção de crianças e adolescentes.
O que diz o decreto estadual
O decreto estadual autorizou a instalação de três modalidades: Video Lottery Terminals (VLTs), totens e terminais. As transações deverão ser feitas exclusivamente via Pix, vinculadas a CPF ou passaporte, sem uso de dinheiro em espécie.
Segundo a Loterj, os equipamentos autorizados diferem dos caça-níqueis ilegais porque têm sistemas de monitoramento em tempo real, auditorias independentes e limites de repetição de sequências premiadas. Além disso, só poderão ser utilizados por maiores de idade, com autenticação biométrica e QR code.
Alvo eleitoral e tensão política
Nos bastidores, aliados de Paes viram na iniciativa um gesto ao eleitorado evangélico, considerado estratégico em ano pré-eleitoral. Apesar da divergência, o prefeito ligou do exterior para marcar uma reunião com Castro e discutir o tema.
Esse não é o primeiro embate entre os dois. Recentemente, divergiram sobre a integração da bilhetagem eletrônica do município (Jaé) com o sistema estadual de transportes. Na Câmara Municipal, a disputa se deu em torno do projeto que arma a Guarda Municipal.
Em nota, o governo do estado afirmou que “qualquer contribuição para reforçar as medidas já adotadas, por meio do decreto, poderá ser debatida e ouvida, tendo como prioridade a proteção dos cidadãos fluminenses”.
Deixe um comentário