A Prefeitura do Rio divulgou nesta segunda (13) regras para o acolhimento espiritual e assistência religiosa nos hospitais sob gestão do município. As normas preveem a abertura de sindicância, no prazo máximo de 48 horas, em caso de suspeita de discriminação ou intolerância religiosa.
Essa regulamentação consta de resolução conjunta das Secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Inclusão e Diversidade Religiosa (SEID).
O estado de saúde do paciente, os trajes e precauções devem ser considerados, a partir da orientação hospitalar, que deve “se ater a questões técnicas de saúde, não sendo baseadas em convicções pessoais ou teológicas dos agentes públicos”.
O paciente deve consentir ou solicitar a assistência religiosa e espiritual. Caso ele não possa exprimir suas vontades, isso fica a cargo da família ou dos acompanhantes. Esses atendimentos devem ocorrer no horário normal de visita, mas exceções podem ser permitidas em “situações de urgência e/ou excepcionais”, desde que aprovadas pela coordenadoria.
O trabalho do profissional de saúde será prioritário e suas orientações devem ser acatadas. A assistência religiosa será suspensa durante procedimentos que envolvam o paciente ou o ambiente ocupado por ele.
Não está autorizado o uso de amplificadores de som. Caso o ritual envolva a ingestão de alimentos, ou aplicação de cremes e óleos, essas ações devem ocorrer em concordância com o médico responsável. Já cultos com cerimônia coletiva devem ocorrer em locais apropriados.
Voluntários interessados em realizar o acolhimento espiritual e a assistência religiosa devem se cadastrar no Centro de Estudos das unidades ou em ações externas da SEID. Além da identificação, devem ser apresentados uma foto 3×4, comprovante de residência e de vacinação, além de carta de apresentação do responsável de entidade religiosa a qual pertence ou carteira de capelão válida. Eles passarão por treinamento promovido pela unidade hospitalar.
Em novembro de 2022, a mãe de santo Paula de Odé registrou ocorrência policial alegando ter sido impedida de entrar no Hospital Estadual Carlos Chagas para realizar um ritual com seu filho de santo. Na ocasião, Jerônimo Rufino dos Santos Junior estava internado devido a um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e morreu cinco dias depois na unidade de saúde.
A direção da unidade, à época, negou ter cometido intolerância e afirmou que orientou a mãe de santo “seguir o protocolo” da instituição. A viúva, Juliana Machado, que foi casada por 20 anos com Jerônimo, reclamou de falta de empatia, apesar da existência do protocolo.
— A religião é uma sustentação, que ajuda o paciente a melhorar. É um retrocesso do hospital, o protocolo deles é zero empatia pelas pessoas — desabafou a viúva, à época.
Com informações de O Globo
