Em pleno Dia do Servidor Público, celebrado nesta terça-feira (28), o prefeito Eduardo Paes (PSD) anunciou a criação do Programa de Educação Financeira, Tratamento e Prevenção do Superendividamento do Servidor (PETPS). A medida, publicada no Diário Oficial do Município, tem o objetivo de combater o endividamento de funcionários públicos e aposentados da Prefeitura do Rio.
O programa, que já entrou em vigor, oferecerá capacitação sobre finanças pessoais, orçamento doméstico e uso responsável do crédito, com aulas presenciais e online. A proposta é ajudar os servidores a organizar suas contas e evitar novas dívidas, além de prestar assistência a quem já enfrenta dificuldades financeiras.
Ações para servidores endividados
Entre as medidas previstas estão a mediação e a orientação para renegociação de débitos, respeitando o limite da margem consignável. A Prefeitura também pretende firmar parcerias com bancos e instituições financeiras para ampliar as possibilidades de portabilidade de empréstimos consignados e melhorar as condições de crédito para o funcionalismo.
Comitê gestor e transparência
A execução do programa ficará a cargo de um Comitê Gestor, composto por representantes das secretarias de Administração e Fazenda, da Procuradoria-Geral do Município e da Previ-Rio. O grupo será responsável por definir normas de conduta, critérios de funcionamento e regras de transparência, além de estabelecer diretrizes para o crédito consignado.
O PETPS é voltado a servidores ativos, inativos, empregados públicos, aposentados e pensionistas da administração municipal. A expectativa é de que, nas próximas semanas, sejam regulamentados os detalhes do programa e abertas as inscrições para as primeiras turmas de capacitação financeira.
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