Após a prefeitura de São Paulo suspender, em dezembro do ano passado, o serviço de aborto legal no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte da capital, ao menos 20 meninas e mulheres tiverem seus atendimentos descontinuados ou não conseguiram assistência médica na unidade. Duas jovens vítimas de estupro, de 12 e 15 anos, precisaram buscar de forma independente suporte em hospitais de Uberlândia (MG) e Salvador (BA).
As informações foram divulgadas pela Folha de S. Paulo e confirmadas pelo GLOBO com o Projeto Vivas, coletivo que auxilia mulheres no acesso à interrupção legal da gravidez e que recebeu as cerca de 20 denúncias de desassistência no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha. A maioria delas partiram de vítimas de violência sexual.
Questionada sobre o motivo do encerramento do serviço e se ele será retomado, a prefeitura de São Paulo não respondeu até a publicação desta reportagem.
Falta de suporte às mulheres
Inicialmente, o posicionamento dado ao Projeto Vivas pela prefeitura foi de que “não havia demanda suficiente para a realização do procedimento”, conforme informado pela advogada Rebeca Mendes, diretora-executiva do coletivo. Depois, foi dito que o serviço havia sido descontinuado para dar lugar a “cirurgias eletivas”. No entanto, as mulheres que já faziam atendimento no local não foram realocadas em outros hospitais.
— Não houve nenhum direcionamento para as mulheres. E tudo isso gera um desgaste emocional muito grande. No caso das duas meninas encaminhadas para Uberlândia e Salvador, o procedimento já havia sido reagendado duas vezes pela Secretaria de Saúde de São Paulo. As mães delas e elas mesmas estão desacreditadas. Nem ir para escola elas estavam indo por medo de serem expostas — relatou Rebeca.
Ainda de acordo com a advogada, a prefeitura não forneceu meios para as meninas se deslocarem para outro estado. Ela acredita que a suspensão do atendimento foi uma decisão política da gestão de Ricardo Nunes (MDB).
— Estamos fazendo pressão popular para tentar reabrir a unidade para os atendimentos de casos de aborto. Mas sabemos que é uma decisão política que vai requerer muita luta — afirmou.
Dilemas do aborto legal no Brasil
No Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha havia uma equipe preparada para atender casos de interrupção da gravidez. No local, era realizado acompanhamento com assistentes sociais, psicólogos, além de avaliação médica para analisar o estado de saúde e entender se a mulher foi vítima de violência sexual ou se apresentava uma gestação de risco ou com impossibilidade de vida extrauterina.
O aborto no Brasil é um procedimento de interrupção de gestação previsto em lei apenas para casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto. O abortamento é previsto no Código Penal desde 1940 e, nos três casos, é dever do Sistema Único de Saúde (SUS) oferecer o serviço de forma gratuita e humanizada.
Apesar de a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, disponibilizada pelo Ministério da Saúde, apontar que o aborto em casos de estupro é permitido até a 20ª semana de gestação, podendo ser estendido até 22 semanas, desde que o feto tenha menos de 500 gramas, a lei penal brasileira não prevê um tempo máximo de gestação para a realização do procedimento.
Segundo a diretora do Projeto Vidas, no entanto, em São Paulo nenhum dos equipamentos tem realizado o procedimento acima da 22ª semanas de gestação — daí a necessidade de se procurar hospitais de outros estados.
— No estado mais rico do país não há uma assistência digna a essas mulheres que têm o direito de realizar o aborto. Com mais de 22 semanas essas mulheres já são impedidas de continuar o procedimento, o que dificulta ainda mais especialmente para meninas negras, periféricas e em maior vulnerabilidade que não conseguem ir para outro estado — explica Rebeca.
Com informações do GLOBO.
