A Prefeitura de Niterói assinou um convênio com a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sepol) para financiar o Regime Adicional de Serviço (RAS) dos policiais civis. O objetivo é aumentar o número de agentes disponíveis para atender a população nas delegacias da cidade. Serão oferecidas entre 300 e 310 vagas mensais para reforçar o efetivo. O acordo, formalizado através do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança de Niterói, prevê um investimento de R$ 1.621.038 ao longo de um ano.
Com a implementação do RAS, espera-se que cada uma das cinco delegacias de Niterói — 76ªDP (Centro), 77ªDP (Icaraí), 78ªDP (Fonseca), 79ªDP (Jurujuba) e 81ªDP (Itaipu) — receba mais dois policiais por dia.
O Município repassará mensalmente à Sepol, até o décimo dia útil, valores que variam conforme a quantidade de dias no mês: R$ 137.677,20 em meses com 31 dias, R$ 133.236 em meses com 30 dias e R$ 124.353,60 em meses com 28 dias. Cada turno de 12 horas de trabalho efetivo será remunerado com R$ 444,12, conforme o decreto n° 47.616 de 21 de maio de 2021.
Além das questões estruturais, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol) afirmam que as delegacias de Niterói necessitam do dobro de funcionários para atender adequadamente a população. Um agente relatou que anteriormente, com o programa Niterói Presente, havia mais policiais no atendimento pagos via RAS.
No entanto, com a transição para o programa Segurança Presente, gerido pelo estado, o efetivo foi reduzido. “O trabalho que quatro policiais faziam em turnos de oito horas hoje é realizado por dois em plantões de 24 horas”, explicou.
Recentemente, a 9ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do MPRJ entrou com um recurso contra uma decisão judicial que suspendeu uma liminar obrigando o governo estadual a realizar melhorias e reparos emergenciais nas unidades de segurança de Niterói.
Com informações de O Globo.
