Na primeira sessão do mês de maio, no dia 6, a pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne diversas ações que tratam das regras de distribuição dos royalties do petróleo e da participação especial dos entes federativos na partilha. O assunto vem gerando grande preocupação entre os municípios fluminenses, que temem uma decisão contrária, o que poderia impactar catastroficamente no Rio de Janeiro. Por conta disso, nesta quinta-feira (16), em Cabo Frio, diversos prefeitos vão se reunir para discutir o tema e reforçar a união em defesa do estado.
O tema está em discussão nas ADIs 4916, 4917, 4918, 4920 e 5038, de relatoria da ministra Cármen Lúcia. Também consta na pauta a ADI 3545, relatada pelo ministro Luiz Fux, que trata da antecipação de receitas de royalties do petróleo. O julgamento coloca em alerta estados e municípios que dependem diretamente dos royalties do petróleo, especialmente no Rio de Janeiro. A decisão pode alterar de forma significativa a divisão desses recursos, considerados essenciais para o equilíbrio financeiro de diversas cidades produtoras.
Impacto direto para população
O encontro em Cabo Frio está sendo promovido pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e conta com o apoio de outros consórcios como o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos (Conderlagos); Consórcio Publico Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) e Associação Estadual dos Municípios (Aemerj).
Segundo o prefeito de Arraial do Cabo, Marcelo Magno, o assunto é de extrema importância e o objetivo do encontro é mobilizar não só os gestores municipais, mas também a população, pode ser afetada diretamente com uma possível mudança na redistribuição dos royalties.
“Caso essa mudança aconteça, vai impactar em todo o estado e também diretamente na população, já que afeta diretamente áreas como educação, saúde e segurança. Se isso acontecer, o mundo vai desabar sobre o Estado do Rio”, afirmou.
Segundo Magno, o momento é extremamente importante e por isso a necessidade de chamar atenção para o tema.
“Esse é um movimento importante onde os municípios precisam se unir e queremos chamar a atenção para essa questão. Tenho esperança de que os ministros devem acompanhar a relatora (ministra Carmem Lúcia). Acreditamos que o bom senso vai prevalecer, pois se o Estado do Rio quebrar, o Brasil quebra junto”, ressaltou Marcelo Magno.
O encontro deve reunir cerca de 40 prefeitos do estado do Rio. Além das presenças confirmadas de todos da Região dos Lagos, Eduardo Cavaliere (Rio) e Netinho reis (Caxias), confirmaram presença.
O que está em jogo
O STF agendou para o dia 6 de maio a análise de duas ações que discutem a constitucionalidade das regras de distribuição dos royalties. Esses valores são pagos por empresas que exploram petróleo e representam uma parcela relevante da arrecadação pública em regiões produtoras.
A controvérsia teve início em 2012, quando uma lei federal modificou os critérios de divisão dos royalties, ampliando a participação de estados e municípios não produtores. A mudança foi questionada judicialmente pelo governo do Rio de Janeiro e pela Assembleia Legislativa fluminense.
Desde 2013, no entanto, os efeitos da nova lei estão suspensos por uma decisão provisória do próprio STF, o que manteve o modelo anterior de distribuição. Agora, a Corte deve dar uma decisão definitiva sobre o tema.
O desfecho do julgamento pode ter impacto direto nas finanças de cidades do Norte Fluminense, como Campos dos Goytacazes, Macaé e São João da Barra. Caso a redistribuição seja considerada válida, esses municípios podem enfrentar uma queda significativa na arrecadação.
Especialistas apontam que a eventual redução de receitas pode comprometer investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, já que muitas dessas cidades têm forte dependência dos royalties para manter serviços públicos.
O julgamento é considerado um dos mais relevantes dos últimos anos no setor de petróleo e nas finanças públicas do país. A decisão do STF pode redefinir o equilíbrio na distribuição desses recursos e influenciar diretamente o planejamento orçamentário de estados e municípios.
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