O prefeito Léo Vieira (Republicanos) decretou estado de calamidade pública financeira em São joão de Meriti. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial do município. Para justificar o ato o prefeito alegou que a cidade está em grave crise financeira com um rombo nas contas de mais de R$ 400 milhões. Ele citou ainda o atraso no pagamento do 13º salário dos servidores e “a impossibilidade de honrar com os pagamentos regulares dos salários dos servidores devido à falta de caixa”.
O decreto vale por 120 dias. Entre as medidas determinadas pelo prefeito está a suspensão do Carnaval 2025 na cidade. Ele também determinou o corte de até 30% nos contratos administrativos celebrados pela prefeitura, com exceção dos essenciais para o funcionamento dos serviços públicos de saúde, educação, assistência social e segurança. A folha de pagamento dos servidores deverá ter uma redução de até 20% em relação ao exercício de 2024, excetuando-se as categorias essenciais.
Entre as prioridades do prefeito está o pagamento dos servidores municipais. Ele determinou que sejam utilizados “os recursos oriundos de fonte própria, bem como os recursos da saúde, educação e assistência social, que possam ser legalmente utilizados para o pagamento dos servidores das respectivas áreas”. Outra prioridade é regularizar a coleta de lixo. O decreto estabelece a “revisão e otimização dos contratos e serviços relacionados à limpeza pública, buscando soluções para a regularização imediata da coleta de resíduos e a prevenção de danos à saúde pública”.
Outra medida estabelecida foi “estudo e revisão dos contratos de aluguel de imóveis públicos, com a finalidade de reduzir as despesas municipais”.
