O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no dia 21 de junho o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
O julgamento estava suspenso há mais de sete anos e existe pressão para que, se a posse for liberada, os ministros ainda fixem quais critérios podem diferenciar usuários e traficantes.
Os ministros (Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso) já apresentaram votos pela descriminalização do porte para uso pessoal no caso da maconha.
A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.
O caso tinha sido pautado inicialmente para a sessão do dia 24 de maio, mas foi adiado em meio ao julgamento do ex-senador Fernando Collor.
O tema que seria tratado hoje (1º) foi postergado porque os ministros analisaram outros processos.
Atualmente, embora seja crime, o porte de drogas para consumo pessoal não leva à prisão. Os processos correm em juizados especiais. As punições aplicadas normalmente são advertência, prestação de serviços à comunidade e aplicação de medidas educativas.
A condenação não fica registrada nos antecedentes criminais. Já a pena para o tráfico de drogas varia de 5 a 20 anos de prisão. Os ministros não vão tratar da venda de drogas, que continuará ilegal.
Com informações do G1.
