O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (24) a lei que proíbe a produção e a comercialização, em território nacional, de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida, publicada no Diário Oficial da União, atinge diretamente o foie gras, tradicional iguaria da culinária francesa produzida a partir do fígado hipertrofiado de patos ou gansos submetidos à técnica conhecida como gavage.
Com a sanção presidencial, o Brasil passa a ser o segundo país do mundo a proibir simultaneamente a produção e a venda desse tipo de produto. Até então, apenas a Índia possuía uma legislação semelhante. A nova norma também prevê sanções para quem descumprir a regra, com penas que podem variar de três meses a um ano de prisão, além de multa, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais para casos de maus-tratos a animais.
O texto especifica que a proibição abrange o foie gras tanto na forma in natura quanto industrializado ou enlatado.
Como funciona a técnica proibida
O principal alvo da nova legislação é a gavage, método utilizado para provocar o aumento artificial do fígado de patos e gansos.
A técnica consiste na introdução de um tubo metálico pela garganta da ave até o esôfago, por onde grandes quantidades de alimento são administradas. O procedimento é realizado geralmente duas vezes por dia nas duas a quatro semanas que antecedem o abate.
Segundo especialistas em bem-estar animal, o processo provoca intenso sofrimento físico.
“Isso gera uma série de lesões na garganta, no esôfago ou até na face e no bico do animal”, explica ao portal g1 George Sturaro, diretor de políticas públicas da ONG Mercy For Animals.
Além das lesões, o excesso de alimentação faz com que o fígado aumente várias vezes de tamanho, comprometendo a saúde dos animais.
De acordo com Sturaro, o órgão pode atingir até dez vezes seu volume normal, provocando dores, alterações metabólicas e dificuldades para dissipar calor corporal.
Outro problema apontado por entidades de proteção animal é que, em muitos casos, o procedimento não é realizado corretamente, ampliando o risco de ferimentos.
“Você vê que as aves já até fogem quando chega o funcionário, porque já vira um manejo violento, não toma cuidado na hora de fazer a sondagem”, afirma Patrycia Sato, presidente e diretora técnica da Alianima.
Segundo o relator da proposta, deputado Fred Costa (PRD-MG), a prática pode elevar em até 25 vezes a taxa de mortalidade das aves submetidas ao procedimento.
Brasil passa a integrar grupo de países com restrições
Embora outros países já tenham proibido a produção de foie gras, a legislação brasileira avança ao vedar também sua comercialização.
Até então, nações como Reino Unido, Alemanha, Itália, Austrália e Argentina já haviam restringido a produção por razões ligadas ao bem-estar animal, mas não necessariamente proibiam a venda do produto.
Na avaliação de Patrycia Sato, a nova legislação coloca o Brasil em posição de destaque no cenário internacional.
“Realmente o Brasil sai na frente de muitos países, inclusive os que geralmente são pioneiros em práticas de bem-estar animal”, afirma Sato ao g1.
Atualmente, não existem alternativas comercialmente viáveis para produzir foie gras sem a utilização da alimentação forçada.
Segundo George Sturaro, pesquisas vêm sendo desenvolvidas para substituir o método tradicional, incluindo técnicas de cultivo celular em laboratório e produtos elaborados à base de plantas, mas essas soluções ainda não chegaram ao mercado em larga escala.
Projeto tramitou por seis anos no Congresso
A proposta que deu origem à nova lei foi apresentada no Senado há seis anos e percorreu toda a tramitação legislativa em caráter conclusivo pelas comissões, sem necessidade de votação em plenário.
Segundo Natália Figueiredo, gerente de políticas públicas da World Animal Protection Brasil, a discussão encontrou pouca resistência no Congresso Nacional.
Ela afirma que, durante a tramitação, houve uma tentativa da embaixada da França de impedir que a legislação também alcançasse a comercialização dos produtos.
Segundo Figueiredo, representantes diplomáticos franceses buscaram apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para evitar que a proibição atingisse itens importados produzidos com a técnica de gavage.
Até a publicação da reportagem, nem a FPA nem a embaixada da França haviam se manifestado sobre o assunto.
No mercado brasileiro, o impacto econômico tende a ser limitado.
Isso porque apenas três produtores utilizam atualmente a técnica de alimentação forçada no país.
Além disso, especialistas destacam que o foie gras é um produto de consumo restrito, voltado ao mercado de alta gastronomia.
“E é uma iguaria, é um alimento muito caro, ela é elitizada. Então, também não tem esse fator de você estar tirando comida do brasileiro”, afirma Sato.
Com a entrada em vigor da nova legislação, a expectativa das entidades de proteção animal é que o Brasil fortaleça sua política de bem-estar animal e sirva de referência para outros países que discutem restrições semelhantes.
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