Não por ter sido ministro da Justiça, mas por ser originalmente agente da Polícia Federal, Anderson Torres, que está preso, terá de devolver os salários que recebeu da corporação durante os quase 120 dias de prisão.
A Polícia Federal determinou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres devolva cerca de R$ 120 mil em salários recebidos enquanto esteve preso. Como delegado da corporação, ele recebe remuneração de aproximadamente R$ 30 mil mensais e ficou detido por 117 dias, no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar, no Guará, em Brasília, por suspeita de omissão nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Torres responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na PF que investiga possíveis ilegalidades cometidas como servidor público. Ainda não há definição de como os valores serão restituídos à corporação ou a partir de quando devem ser descontados dos seus contracheques.
A decisão tem como base uma nota técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 2013, que prevê a suspensão dos pagamentos em caso de prisão preventiva.
“Diferentemente ocorre no caso de prisão preventiva do servidor, nos termos do art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo em vista que este será privado de liberdade e, portanto, estará afastado de suas funções, fato que se constituirá como efetiva falta ao serviço, não lhe sendo devida, consequentemente, a percepção de remuneração, benefícios, adicionais e auxílios”, diz um trecho do documento.
Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, cadeira que ocupou ao deixar o primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres é investigado em inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) por sabotar o esquema de proteção montado para evitar os ataques às sedes dos Três Poderes.
