Por que o Brasil internava pobres e indesejados em manicômios? Conheça a história da loucura

Durante séculos, homens e mulheres desapareceram atrás de portões de ferro, corredores e paredes altas erguidas em nome da razão e da ordem. Em diferentes períodos históricos, a sociedade modificou a maneira de interpretar aquilo que chamava de loucura, mas manteve, por muito tempo, uma mesma resposta: afastar do convívio aqueles que eram interpretados como incompreendidos.

Nesta segunda-feira (18), o Brasil celebra o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. O movimento é resultado de anos de esforços a favor do tratamento humanizado da saúde mental, que antes se agarrava a práticas ultraviolentas em hospitais psiquiátricos e manicômios.

Antes de tudo, para efeitos de interpretação, a loucura nesta reportagem não refere-se à pessoas “descoladas” da realidade social, conceito associados em diagnósticos de pessoas em sofrimento psíquico. Mas sim, como sofrimento existencial vivido coletivamente por pacientes psiquiátricos ao longo do tempo.

Para guiar essa narrativa, Agenda do Poder conversou com profissionais que relembraram o nascimento da Luta Antimanicomial.

Aviso ao leitor: esta reportagem contém relatos e descrições de violência institucional e tratamentos considerados degradantes.

A invenção da loucura

A história de concepção da loucura começa na Antiguidade clássica. Neste período, estados de delírio, êxtase ou ruptura com a realidade podiam ser interpretados como manifestações divinas. A loucura aparecia como experiência transitória, associada a mensagens dos deuses. É o que explica o historiador e professor de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) João Daniel Almeida.

“De um modo geral, algum nível de descolamento da realidade, de transe, era visto também como uma experiência religiosa. As pitonisas, por exemplo, se drogavam e utilizavam substâncias psicotrópicas para ter contato com os deuses. Isso era considerado algo positivo. Essas mulheres que se casavam com os deuses eram muito próximas daquilo que se entendia como loucura e eram vistas como loucas ou insanas”.

Segundo ele, episódios mitológicos e religiosos ajudam a compreender como a loucura, naquele período, ainda não era associada à exclusão social. “Na Ilíada, Cassandra enlouquece fazendo a profecia de que Troia vai ser invadida, quando, na verdade, ela é a única que estava certa”, acrescenta.

Já durante a Idade Média, o estado psíquico ganhou conotações ligadas à possessão demoníaca, mas ainda sem a lógica do isolamento permanente. Naquela época, para voltar a sanidade bastava tirar o “demônio” do corpo. Isso rendeu técnicas mortais, como a Trepanação.

A prática consistia na perfuração no crânio, com uso de uma pedra pontiaguda. A trepanação permitiria que através dos buracos feitos no crânio, os demônios, que seriam os provocadores da loucura, fossem abandonados do corpo.

“Na Idade Média, a loucura era vista como algo mais próximo de Deus. O louco estava integrado à estrutura social, não era abandonado. Existia inclusive a chamada ‘barca dos loucos’, que descia os rios. A visão sobre o homem louco era quase folclórica. Ele fazia parte da vida social, era aceito, integrado”, afirma João Daniel.

A loucura na Modernidade

Se antes o louco era uma figura quase folclórica, foi entre o Renascimento e o avanço do racionalismo europeu que essa percepção começou a mudar de maneira mais profunda. Isso porque, com a valorização da razão como parâmetro de normalidade, tudo aquilo que escapava da lógica considerada racional passou a ocupar um lugar de anomalia social. Explica o historiador:

“Progressivamente, você tem uma valorização da razão e a loucura passa a ser vista como desrazão. É daí que surgem os hospitais e as formas de organização institucional, já no século XVIII, período do Iluminismo.” Nesse momento a loucura deixava de ser uma experiência espiritual ou moral e passou a ser entendida como um problema que deveria ser controlado e principalmente, isolado.

Segundo João Daniel, o produtivismo foi apenas uma das engrenagens desse processo. “Existe também uma razão patriarcal. O número de mulheres encarceradas era muito maior, tanto antes quanto durante esse período. Mulheres consideradas destoantes eram vistas como bruxas e, certamente, foram perseguidas”, pontua.

Essas intenções, segundo a professora e pesquisadora do departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Beatriz Adura Martins, passavam pela lógica da urbanização. À medida que os centros urbanos buscavam construir uma ideia de ordem e progresso, determinados corpos passaram a ser vistos como incompatíveis com o projeto de modernidade. É nesta lógica que surgem os manicômios.

Então, também havia um processo de higienização urbana produzindo esses manicômios. Não dá para separar a construção de uma determinada urbanidade, de um certo modo de viver nas cidades, da criação desses espaços de encarceramento. A internação sempre serviu a esse propósito.

O filósofo francês Michel Foucault analisa esse processo como parte da construção de sociedades disciplinares. A partir desse momento histórico, pobreza, marginalidade, deficiência, sofrimento psíquico e comportamentos considerados desviantes passam a ocupar os mesmos espaços de exclusão. A esta altura, pode surgir o questionamento: mas quem eram os loucos?

Os corpos do desvios

Os manicômios modernos surgem como mecanismos de controle social, onde se internam os pobres, alcoólatras, pessoas negras, mulheres consideradas “indisciplinadas”, indivíduos LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, e todos aqueles considerados “desfuncionais”. Esses grupos compartilhavam os mesmos corredores institucionais, muitas vezes sem qualquer diagnóstico clínico preciso.

“Quando observamos quem eram os corpos internados, percebemos que havia uma marcação muito evidente”, diz Beatriz, que acrescenta:

“Mulheres negras, principalmente. Entre as pessoas brancas internadas, a maioria também era composta por mulheres que não performavam um gênero considerado hegemônico. Hoje talvez podemos falar em mulheres lésbicas, travestis, mas, sem dúvida, existia ali uma marcação racial muito forte, especialmente no período pós-abolição”.

Beatriz Adura Martins, coordenadora do Laboratório de Gênero , Luta Antimanicomial e Subjetividade (Labgls-Ipsi UFF)

Segundo o professor do departamento de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) Marcus Wagner de Seixas, o esquecimento dos indivíduos nesses espaços produzia a sensação de que a pessoa estava “civilmente morta”. Além disso, era também a possibilidade considerada pelos maridos que desejavam se separar de suas mulheres.

“A pessoa considerada louca perdia sua autonomia jurídica, capacidade civil, sendo ‘civilmente morta’. Isso permitia que familiares ou o Estado, através da justiça, decidissem sobre sua internação compulsória, muitas vezes por tempo indeterminado. Muitas mulheres sofreram este veredicto como uma maneira do homem obter desquite”, lembra.

Manicômios e o encarceramento

“Quando falamos de uma sociedade sem manicômios, estamos falando, de forma mais imediata, do fim desses prédios que encarceraram modos de vida. Mas não só disso. Também estamos falando de todo um arcabouço teórico e de práticas que produziram esses modos de encarceramento”, enfatiza a professora Beatriz Adura.

Ao passo em que os hospitais psiquiátricos cresciam, a própria psiquiatria consolidava seus instrumentos de classificação. Enquanto os internos eram submetidos a diferentes tipos de abordagens, eram também produzidos sobre eles, novos diagnósticos e categorias no início do século 20.

“Ao mesmo tempo em que temos uma psiquiatria que interna, também temos um saber que se produz a partir da própria internação. Porque a psiquiatria, não apenas como uma disciplina médica, mas como um modo de conduzir a vida — não tinha um objeto tão definido quanto outras áreas da medicina. Esse objeto vai sendo produzido conforme as pessoas são internadas”.

No Brasil, o primeiro hospício foi inaugurado em 1852 por Dom Pedro II, no Rio de Janeiro. Inicialmente chamado Hospício Pedro II, o espaço posteriormente receberia o nome de Hospício Nacional de Alienados, e marcou o início da psiquiatria institucionalizada no país.

Neste período, destacava-se os estudos do médico francês Philippe Pinel: “Philippe Pinel, já no século XVIII, será um dos primeiros a defender que existe tratamento para a doença mental. Ele fica profundamente impactado pelo suicídio de um amigo e passa a defender que isso poderia ser tratado, que teria cura.”, contextualiza João Daniel.

Hoje, o local dá espaço ao atual Palácio Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) no Campus Praia Vermelha, localizado na Urca.

Guerra, trauma e ruptura

Nesse contexto, a Segunda Guerra Mundial produz uma mudança decisiva na forma como o sofrimento psíquico passou a ser interpretado no Ocidente. Isso porque, milhares de soldados retornaram dos campos de batalha com traumas severos, crises nervosas e dificuldades de reinserção social.

Segundo João Daniel, esse contexto ajudou a fragilizar a lógica manicomial clássica.

Você passa a ter um número enorme de veteranos de guerra traumatizados. O trauma ganha centralidade. Você não pode simplesmente pegar soldados que voltaram da guerra como heróis nacionais e interná-los em manicômios.

A partir da década de 1950, o avanço da psicofarmacologia e o surgimento dos primeiros antipsicóticos também alteraram o paradigma do tratamento psiquiátrico. “O medicamento favorece o controle dos sintomas e evita a necessidade de contenção física, prisão ou camisa de força. O paciente que antes era visto como alguém que precisava ser isolado agora consegue viver fora do hospital tomando medicação”, acrescenta o historiador.

Foi nesse cenário que começaram a surgir, principalmente na Europa, críticas mais profundas ao modelo manicomial e às violações de direitos humanos dentro das instituições psiquiátricas.

Barbacena e o horror institucional

Mas poucos lugares simbolizam de forma tão profunda a violência manicomial brasileira quanto o Hospital Colônia de Barbacena.

Fundado em Minas Gerais no início do século XX, o hospital psiquiátrico se tornou conhecido décadas depois pelas denúncias de maus-tratos, abandono e mortes em massa. Estima-se que mais de 60 mil pessoas tenham morrido na instituição ao longo de seu funcionamento, cerca de 70% deles sem diagnóstico de doença mental.

Havia mulheres consideradas inconvenientes, jovens expulsos pelas famílias, pessoas em situação de rua, alcoólatras, homossexuais, pessoas negras e indivíduos pobres enviados compulsoriamente ao hospital.

No livro Holocausto brasileiro, a jornalista Daniela Arbex descreveu práticas recorrentes como modelo de tratamento: eletrochoques em série, privação de alimentos, superlotação, exposição ao frio e violência física sistemática, além de medicamentos que eram ministrados em doses cavalares.

“O tratamento e o cuidado dados àquelas pessoas — muitas das quais não tinham qualquer tipo de diagnóstico psiquiátrico — eram extremamente violentos. Muitas eram mulheres abandonadas, pessoas incômodas para as famílias, crianças não aceitas, epilépticos, alcoólatras, adversários políticos, prostitutas, homossexuais”, destaca João Daniel.

Segundo o historiador, depois do conhecimento das atrocidades cometidas no Hospital Colônia, houve mudanças significativas na lógica do isolamento manicomial. “O Hospital de Barbacena leva às últimas consequências essa visão de que o paciente precisa ser internado e, a partir do momento em que é considerado uma figura desajustada, perde o direito à cidadania, à proteção constitucional, perde o direito a tudo”, afirma.

O hospital se transformou em um dos maiores símbolos da falência do modelo manicomial brasileiro. Ainda segundo o historiador, chegou a ser comparado aos campos de concentração do regime nazista.

“O próprio psiquiatra Franco Basaglia chegou a dizer que aquilo era uma espécie de campo de concentração nazista”, completa João Daniel.

Nise e a ruptura

No Brasil, a principal figura que confrontou a lógica manicomial foi a psiquiatra Nise da Silveira. Em meio a uma psiquiatria marcada por eletrochoques e procedimentos invasivos, a médica apostou na arteterapia como um dos caminhos possíveis para o cuidado.

“O trabalho dela começa justamente com uma recusa à utilização desses métodos, que ela considerava agressivos aos direitos humanos. Então, ela cria um espaço de trabalho voltado às questões terapêutico-ocupacionais”, explica o museólogo do Museu de Imagens do Inconsciente, Eurípedes Júnior.

Eurípedes conheceu Nise na década de 80, por intermédio de Luiz Carlos Mello, o atual diretor do Museu de Imagens do Inconsciente. Na ocasião, Luiz era próximo da psiquiatra e ficou encantado pelo trabalho dela, conta o musólogo:

“E eu, como era muito amigo dele, acabei me aproximando também da doutora Nise. Desenvolvi alguns trabalhos ligados à música, que é a minha formação inicial. Depois, com a organização do Museu de Imagens do Inconsciente, feita pela Sociedade de Amigos do Museu, acabei vindo trabalhar no museu, onde estou até hoje”.

Foi nesse contexto que surgiram oficinas de pintura e modelagem dentro do antigo Centro Psiquiátrico Nacional Pedro II, no Rio de Janeiro. “Dentro dessas oficinas, a pintura e a modelagem assumiram uma posição de destaque. E a produção desses ateliês é justamente o começo, o início do acervo do Museu de Imagens do Inconsciente.”

A proposta de Nise não era utilizar a arte apenas como distração ou passatempo terapêutico. O objetivo era compreender a subjetividade daqueles pacientes historicamente reduzidos aos próprios diagnósticos, através da observação das expressões retratadas por eles.

“Um dos objetivos da doutora Nise era conhecer o mundo interno dessas pessoas, entender o que elas estavam vivenciando durante esses processos psíquicos, essas experiências profundas que a gente chama de loucura”.

O trabalho desenvolvido por ela revelou artistas que passaram décadas invisibilizados dentro dos hospitais psiquiátricos, entre eles Emygdio de Barros.

Segundo Eurípedes, antes de ser um renomado artista, Emydio esteve internado por 26 anos em um hospital psiquiátrico, trabalhando para carregar trouxas de roupa suja das enfermarias. Depois de passar pelo modelo de terapia ocupacional proposto por Nise, seu brilhantismo fora lapidado.

“Ninguém dava nada por ele. Os médicos diziam que ele era um caso crônico, que não adiantava colocá-lo em oficina nenhuma. E hoje ele é considerado um dos maiores gênios da cultura brasileira”, expõe o museólogo.

Hoje, uma de suas obras estão estampadas nas paredes do Museu de Imagens do Inconsciente, ao lado de outros pacientes que se tornaram grandes artistas, Isaac Celnikier, Adelina Gomes, e por ai vai.

Para Eurípedes, esse processo ajudou a romper com a ideia de incapacidade absoluta associada aos pacientes psiquiátricos. “Essa demonstração da capacidade criativa desses indivíduos, que eram considerados ‘lixo humano’, ajudou a criar um ambiente favorável para esse movimento.”

Ao longo das décadas de 1960 e 1970, críticas ao modelo manicomial começaram a ganhar força em diferentes partes do mundo. Segundo o historiador João Daniel, na Itália, o psiquiatra Franco Basaglia passou a denunciar as condições degradantes dos hospitais psiquiátricos, e questionava o isolamento compulsório.

Na mesma época, intelectuais como o psiquiatra e filósofo Frantz Fanon também passaram a discutir os impactos do colonialismo, do racismo e da exclusão social sobre o sofrimento psíquico. Aos poucos, essas reflexões atravessaram países europeus e influenciaram movimentos de reforma psiquiátrica em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil.

“No Brasil, isso vai se juntar à luta contra a ditadura no final dos anos 1980 e ao longo dos anos 1990”, rememora.

Congresso de Bauru: o parto da luta antimanicomial

Segundo a pesquisadora Beatriz Adura, um dos principais marcos aconteceu em 1987, durante o Congresso de Bauru. Foi ali que profissionais da saúde mental, usuários, familiares e movimentos sociais consolidaram uma nova forma de pensar o cuidado em saúde mental no Brasil.

“Foi ali que surgiu a primeira carta histórica para nós, a chamada Carta de Bauru. Nela aparecem as nossas diretrizes e, pela primeira vez, o termo ‘movimento antimanicomial’”.

Para além do fechamento dos hospitais psiquiátricos existentes, o movimento passou a questionar a própria lógica que sustentava os manicômios e a envolver cidadania, território, liberdade e direitos humanos.

“O movimento passa a compreender a loucura como um sofrimento existencial. E quando a gente desloca esse entendimento do sofrimento individual para um sofrimento existencial, entende que existe todo um arcabouço social que produz esse sofrimento, mas que também pode produzir respaldo, solidariedade e condições para que as pessoas consigam viver juntas e sem manicômios”, aponta Beatriz.

Reforma psiquiátrica e o cuidado em liberdade

As denúncias sobre violência institucional dentro dos manicômios, somadas à pressão de trabalhadores da saúde, familiares e movimentos sociais, abriram caminho para a Reforma Psiquiátrica brasileira.

Em 2001, foi sancionada a Lei 10.216, conhecida como Lei Paulo Delgado, considerada um dos principais marcos legais da luta antimanicomial no país. A legislação passou a regulamentar os direitos das pessoas em sofrimento psíquico e estabeleceu novas diretrizes para internações psiquiátricas no Brasil.

Segundo o professor Marcus Wagner de Seixas, a legislação representou uma mudança importante até então: “Paulo Delgado é um político e um dos fundadores do PT, tendo sido Deputado Federal por 6 mandatos. A referida Lei 10.216 foi portanto de autoria de um parlamentar do PT e sancionada pelo então Presidente FHC, em 2001, o que demonstra o caráter pluripartidário da iniciativa, e sendo um marco na luta antimanicomial no país”, afirma.

O CAPS e o novo modelo de cuidado

Nos anos seguintes, o país começou a estruturar uma rede substitutiva ao modelo manicomial, baseada em acompanhamento multiprofissional, reinserção social e cuidado territorial. É nesse contexto que surgem os famosos Centros de Atenção Psicossocial, o CAPS.

Entre os anos de 2024 e 2025, fora disseminado em plataformas da web, como Tik Tok e Roblox, conteúdos que traduziam essas unidades como “hospícios”. No entanto, bem ao contrário disso, os CAPS são centros que oferecem múltiplas formas de cuidado de maneira acessível aos pacientes.

“Os CAPS nada mais são do que serviços de alta complexidade, ou seja, para pessoas que demandam mais profissionais, mais tecnologias, mais tempo de cuidado”, diz Beatriz.

Diferentemente dos hospitais psiquiátricos tradicionais, os CAPS passaram a funcionar a partir da lógica do acolhimento e da permanência do indivíduo em seu próprio território. A proposta era evitar rupturas violentas com a vida cotidiana do paciente.

“E por que o território passa a ser muito importante? Não é só porque ficar perto facilita ir, mas também porque é desse dispositivo do território que as pessoas sabem se cuidar”, esclarece a psicóloga.

Segundo ela, até mesmo os CAPS 24 horas operam em uma lógica distinta da institucionalização manicomial. “Nós chamamos de acolhimento. Tanto é que, nos serviços, é necessário que isso seja sempre negociado com a pessoa, porque ela tem direito de sair se quiser. É por isso que não chamamos de internação, mas de acolhimento.”

Disputas do presente

Décadas depois da Reforma Psiquiátrica, a luta antimanicomial segue atravessando disputas políticas e institucionais no Brasil. Entre elas, o crescimento das chamadas comunidades terapêuticas (CAs), trouxe à tona novamente discussões sobre violações de direitos humanos operadas a partir do financiamento público.

Segundo a pesquisadora Beatriz Adura, as comunidades terapêuticas são baseadas em fundamentos religiosos travestidos de cuidado. “As comunidades terapêuticas violam as leis em vigor. Então, para além do que a gente acha ou deixa de achar, existe todo um problema científico e legislativo por trás dessas comunidades. E isso se agrava porque, geralmente, elas são hiperfinanciadas por grupos religiosos fundamentalistas”, sintetiza.

Ainda conforme Beatriz, diversos órgãos de fiscalização e entidades ligadas aos direitos humanos apontam denúncias recorrentes de tortura, insalubridade e violência nesses espaços. “Não pode, em hipótese alguma, uma comunidade terapêutica ser financiada pelo Estado, porque isso significa que o Estado está dizendo que aquele modelo específico de cuidado deve prevalecer”.

O fôlego da Luta Antimanicomial

Em contrapartida, novas discussões jurídicas buscam ampliar mecanismos de proteção contra discriminação relacionada ao sofrimento psíquico. Segundo o professor da UFF, Marcus Seixas, há projetos em tramitação no Senado Federal que propõem incluir a discriminação por transtorno mental no Código Penal brasileiro.

Além disso, iniciativas mais recentes, como a Política Antimanicomial do Conselho Nacional de Justiça, aprovada em 2023, passaram a discutir medidas voltadas à garantia de direitos e ao combate à institucionalização prolongada.

“A redação do Artigo 472 do projeto do novo Código Penal prevê incluir a discriminação por “condição de pessoa com transtorno ou deficiência mental” com penas de reclusão de dois a quatro anos. Há também o PLS 74 de 2014 com a mesma finalidade específica”.

Antes de finalizar, é preciso lembrar: preconceito contra pessoas com transtornos mentais é chamado de psicofobia e pode caracterizar crime no Brasil se configurar em discriminação, assédio, ou violação da Lei 10.216.

*Estagiária sob supervisão de Thiago Antunes