Conjur – Como a Procuradoria-Geral da República não apontou a existência de justa causa para o prosseguimento das investigações, que perduram por mais de cinco anos, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para arquivar inquérito contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), que apurava o recebimento de propina na construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte. O julgamento, que corre no Plenário Virtual, será concluído às 23h59 desta sexta-feira (11/2).
O inquérito foi aberto com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral e desmembrado diversas vezes. A investigação apurava se representantes de empreiteiras consorciadas para a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte repassavam 0,45% de seu faturamento a políticos do MDB. Ao STF coube conduzir o inquérito com relação a Renan Calheiros e Jader Barbalho, que têm foro por prerrogativa de função por serem senadores.
A defesa de Renan, comandada pelo advogado Luís Henrique Machado, pediu o arquivamento do inquérito, com base na falta de elementos aptos a conferir justa causa à eventual imputação de crimes e no excesso de prazo na conclusão das investigações. A PGR requereu mais prazo para executar novas diligências.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou para arquivar o inquérito em relação a Renan Calheiros e estendeu os efeitos da decisão a Jader Barbalho, considerando a semelhança das situações dos dois.
De acordo com o ministro, a PGR não demonstrou a justa causa para o prosseguimento das investigações. Segundo ele, o órgão não apontou crimes praticados pelos senadores, “limitando-se a mencionar os diagramas elaborados em relatórios policiais pretéritos que os apontam como destinatários de pagamentos indevidos”.
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