O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), em ação conjunta com a Polícia Federal, cumpre, na manhã desta quinta-feira (09/11), 14 mandados de busca e apreensão em endereços de agentes políticos, servidores ligados à Secretaria Estadual de Educação e empresários do ramo de transportes escolares de Campos dos Goytacazes.
De acordo com o GAECO/MPRJ, os alvos são citados em procedimento que apura possível prática dos crimes de associação criminosa e fraude do caráter competitivo da licitação envolvendo contratos de transporte escolar. Os mandados estão sendo cumpridos em diferentes bairros do município do Norte Fluminense.
Os alvos são:
- Marcos Alcides Souza da Silva, o vereador Marquinhos do Transporte (PDT);
- Maicon Silva da Cruz, vereador (sem partido);
- Neide Mara Gomes Palmeira, coordenadora da Diretoria Regional Administrativa da Educação do Norte Fluminense;
- WD Empreendimentos Comerciais e Serviços Eireli;
- ML dos Santos Comércio Serviços Eireli;
- MA Souza Transportes e Empreendimentos Ltda;
- Prozul Serviços de Construções Ltda.
A pedido do GAECO/MPRJ, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes determinou a suspensão de todos os contratos firmados pela Secretaria Estadual de Educação com as empresas WD Empreendimentos Comerciais e Serviços Eireli, ML dos Santos Comércio Serviços Eireli, MA Souza Transportes e Empreendimentos Ltda e Prozul Serviços de Construções Ltda.
Também está impedida a transferência de eventuais contratos a serem celebrados com estas sociedades empresárias, devendo permanecer na prestação do serviço as empresas anteriormente contratadas, até que nova licitação seja realizada.
