Relatório da Polícia Federal (PF), que consta do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que o deputado federal General Girão (PL-RN) cometeu crime ao incitar seus apoiadores a pedir intervenção das Forças Armadas. Girão, segundo a investigação, questionou o sistema eleitoral e o Poder Judiciário.
Segundo o delegado Victor Emanuel Brito Menezes, há “suficientes elementos para formação de convicção acerca da existência dos crimes e da possibilidade de responsabilização do representado por seu cometimento”. Em depoimento,Girão negou ter cometido crimes e afirmou que, ao citar militares, estava falando de forma genérica, “nos limites da Constituição”.
O inquérito foi aberto em julho, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Girão é suspeito de associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
No relatório, o delegado também afirma que “fica clara a continuidade da conduta do representado de acusar a existência de fraude no processo eleitoral e a desonestidade do Poder Judiciário e seus membros, de modo a incitar seus seguidores a protestar por intervenção das Forças Armadas”.
Em dezembro do ano passado, Girão discursou para manifestantes que estavam em frente a um batalhão do Exército em Natal (RN). Na ocasião, ele afirmou que “o Estado brasileiro entrega aos militares o direito de usar a violência em seu nome para a defesa do Estado brasileiro”.
Para a PF, ele reconheceu como “legítimo o movimento que contestava o resultado da eleição e pedia intervenção das Forças Armadas” e estimulou as pessoas a “permanecer concentradas em frente aos quartéis pressionando por essa intervenção”.
Em depoimento, Girão afirmou que sua passagem no local foi “ocasional” e que só falou após ser reconhecido pelos presentes. O parlamentar disse que, em sua fala sobre militares, “estava se referindo a um direito genérico de utilização da violência, nos limites postos na Constituição Federal”. O deputado ainda alegou que “não teve envolvimento ou conhecimento prévio sobre os atos violentos e criminosos ocorridos”.
Com informações de O Globo
