A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) sobre o projeto que lei que restabelece o chamado “voto de qualidade” a favor do governo federal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ou seja, em caso de empate, a vitória ficará com a União.
O projeto, já aprovado pela Câmara, segue agora para o plenário do Senado. A expectativa é que a votação ocorra apenas amanhã.
Alencar apresentou voto a favor do texto que já foi aprovado na Câmara. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encara esse projeto como parte de sua agenda prioritária para recuperar as contas públicas, com potencial de arrecadação de até R$ 50 bilhões por ano.
A versão aprovada na Câmara manteve o voto favorável ao governo quando houver empate nas decisões do tribunal administrativo que julga causas tributárias. Desde 2020, o empate entre os julgadores beneficia o contribuinte.
Com informações do GLOBO.
