Depois do projeto da Guarda Armada enviado pela Prefeitura cair por terra, pode ser a vez do PL 107/2025, que regulamenta plataformas como Airbnb, ter que mudar a rota: das comissões que darão parecer sobre a matéria, dois presidentes já anunciaram publicamente o parecer contrário.
Além da Comissão de Assuntos Urbanos, que é encabeçada por Pedro Duarte (NOVO), foi a vez de Flávio Valle (PSD), líder da Comissão de Turismo, se revelar um opositor do conteúdo, mas, diferente de Duarte, Valle segue a favor da causa em prol da intervenção municipal nas plataformas em vigor no Rio.
Pelos corredores, o parlamentar confessa que aposta no veto da Comissão de Constituição e Redação (CCR) – que equivale à CCJ de outras casas legislativas -, que será a primeira a receber o projeto para análise.
Na audiência pública de hoje, aparentemente lavando a alma, o novato Flávio Valle só não repudiou a atitude do colega Salvino Oliveira (PSD), que tentou derrubar o evento, como também pôs no telão do plenário lotado uma lista de inconstitucionalidades do projeto, Restou então a Salvino, que é autor do PL e presidente de uma Comissão Especial criada por ele para debater o assunto, uma saída à francesa do local, antes do evento acabar.
À imprensa, o presidente da Comissão de Turismo classificou o balanço da audiência como positivo, já que foi amplo e ouviu os dois lados, segurando qualquer provocação ao parlamentar da base, que embora amigo pessoal, teria o confrontado.
No Legislativo, o trâmite de um PL antes de ir à votação se inicia na Comissão de Constituição e Redação, liderada pelo também governista Átila Nunes (PSD). Posteriormente o projeto segue para comissões específicas sobre o assunto, como as que são presididas por Duarte (Assuntos Urbanos) e Valle (Turismo), no caso. O procedimento é padrão e ocorre após discussões internas, reuniões e até audiências públicas. Se for aprovado, o projeto segue para o prefeito Eduardo Paes, que pode sancioná-lo, ou não. No caso de um veto, o mesmo ainda pode ser derrubado pelo Legislativo quando retornar à Câmara.
