A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), por crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Segundo a PGR, Ramagem integrou o núcleo crucial que atuou para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022 — Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão como líder da organização criminosa.

Na época, como parlamentar, Ramagem teve dois dos crimes imputados suspensos pela Câmara. Com a perda do mandato, o STF retomou a análise da ação penal referente a dois delitos cometidos após sua diplomação em dezembro de 2022: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ambos ocorridos durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

Alegações finais reforçam condenação

Em suas alegações finais, apresentadas como última manifestação antes do julgamento, a PGR defendeu a condenação de Ramagem. “Não é demais recordar que todas essas condutas imputadas a Alexandre Ramagem já foram reconhecidas como criminalmente relevantes pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, restando apenas o reconhecimento do nexo de causalidade entre essas ações e o evento violento de 8.1.2023. Os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Alexandre Ramagem Rodrigues concorreu, de forma relevante, para todos os crimes que lhe são imputados na denúncia”, escreveu a Procuradoria, informa o g1.

Segundo o procurador Gonet, o fato de Ramagem ter sido eleito deputado “em nada enfraquece a acusação de que ele buscava a manutenção ilegítima do governo derrotado. Ao orquestrar previamente ataques institucionais severos, inclusive ao sistema eletrônico de votação, o acusado tinha plena consciência do desdobramento social futuro de sua conduta, notadamente em caso da derrota de Jair Bolsonaro nas urnas”.

Ramagem e a tensão sobre instituições democráticas

A PGR destacou que Ramagem participou ativamente do processo de tensionamento da população contra as instituições democráticas e da disseminação de descrédito sobre o sistema eleitoral. “O episódio de 8.1.2023 foi o corolário direto do ambiente de radicalização que o réu ajudou, conscientemente, a pavimentar”, afirma a Procuradoria.

O STF deve agora abrir prazo para que a defesa de Ramagem apresente sua última manifestação antes do julgamento, definindo os próximos passos do processo que pode culminar na condenação do ex-diretor da Abin.