A Procuradoria Geral da República (PGR) está empenhada em acabar com a alegação de “legítima defesa da honra” nos casos de feminicídio. O procurador-geral Augusto Aras fez uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando a inconstitucionalidade dessa prática. As informações são do jornal Metrópoles.
Aras ressalta que ainda existem decisões a favor dos réus com base na chamada “defesa da honra”, sobretudo em casos envolvendo adultério. O procurador-geral afirma que essa prática “contradiz os direitos fundamentais à vida, igualdade, à não distinção e dignidade”.
Na manifestação enviada ao STF, Aras solicita a observação do uso da expressão desde a fase de investigação até o julgamento. O documento enfatiza que nenhuma tentativa de justificação ou assassinato de mulheres será tolerada, pois isso beneficiaria os agressores e violaria princípios constitucionais de máxima importância.
“Nenhuma tentativa de justificar o assassinato de mulheres, com benefício a seus algozes, haverá de ser tolerada, sob pena de afronta imediata a preceitos constitucionais da máxima relevância”, diz trecho da manifestação enviada ao STF.
Com informações do 247.
