O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (18) defendendo o reconhecimento do Flamengo como campeão brasileiro de 1987 de forma compartilhada com o Sport. A manifestação integra ação proposta pelo clube carioca para rescindir decisão da Primeira Turma do STF, proferida em 2017, que havia invalidado resolução da CBF reconhecendo ambos como vencedores do torneio.

A controvérsia gira em torno da Resolução RDP/CBF nº 02/2011, na qual a Confederação Brasileira de Futebol declarou Flamengo e Sport campeões daquele campeonato. À época, o Supremo entendeu que a CBF não poderia rever decisão judicial que assegurou ao Sport o título exclusivo.

O processo aguarda a designação de um novo relator, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso em outubro do ano passado.

Parecer sustenta validade da resolução da CBF

Em seu posicionamento, Paulo Gonet argumentou que a conclusão de nulidade da resolução da CBF deve ser afastada, preservando-se, ao mesmo tempo, o reconhecimento judicial já garantido ao Sport.

“Para a solução da causa, deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011 [a resolução da CBF], preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987”, afirmou o procurador-geral.

Na avaliação do chefe do Ministério Público Federal, a decisão da Primeira Turma incorreu em equívoco ao entender que a CBF estaria impedida de reconhecer outro clube como campeão.

“Ao reconhecer o Flamengo como campeão, juntamente com o Sport, [a resolução da CBF] não nega o núcleo do título judicial, que assegura ao Sport a condição de campeão e disciplina os limites de alteração do regulamento”, destacou Gonet.

Ele acrescentou que a decisão administrativa posterior não desfaz o que já foi assegurado judicialmente ao clube pernambucano.

“O ato administrativo posterior, sem desconstituir esse reconhecimento, apenas atribui também a outro clube a mesma qualificação com base em critérios próprios de mérito desportivo e de reconstituição histórica.”

Entenda a polêmica de 1987

A disputa sobre o título brasileiro de 1987 remonta ao formato excepcional adotado naquele ano. O campeonato foi organizado pelo Clube dos 13 e recebeu o nome de Copa União, substituindo o Brasileiro tradicional.

Durante a competição, a CBF determinou que os vencedores dos módulos verde e amarelo deveriam disputar um quadrangular final. No módulo verde estavam Flamengo e Internacional; no amarelo, Sport e Guarani.

Os clubes do módulo verde se recusaram a disputar o cruzamento final. Diante da ausência, o Sport foi declarado campeão e o Guarani vice-campeão.

Desde então, a controvérsia jurídica e esportiva atravessa décadas, com decisões judiciais reconhecendo o Sport como campeão e, posteriormente, a resolução da CBF tentando instituir a titulação compartilhada.